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Processo: 201600047001531

9

R$ 0,00

2016

30/08/2016

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

101-02-TOMADA DE CONTAS-ESPECIAL

EDSON JOSÉ FERRARI

HELOISA HELENA ANTONACIO MONTEIRO GODINHO

MAÍSA DE CASTRO SOUSA

N/A

AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA; ANTONIO WILSON PORTO; CLETER DAMASCENO PEREIRA; CLETER DAMASCENO PEREIRA (HOMÔNIMO CPF:350.123.901-72); EMSA - EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S/A; EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S A; HENRIQUE DUARTE ALVES FORTES; HENRIQUE PENNA NAVES; JAYME EDUARDO RINCON; LEO MORAES LOBO; LUCAS ALBERTO VISSOTTO JUNIOR; LUIZ EDUARDO TEATINI DE SOUSA CLIMACO; MARIA DO CARMO CARDOSO; NIVALDO MACHADO; PEDRO HENRIQUE RAMOS SALES;

Portaria nº 372/2016 TCE-GO, Que trata de Auditoria de Regularidade nº 02/2016 SERV-INFRA, realizada na Agência Goiana de Transportes e Obras (AGETOP), tendo como objeto a fiscalização do Contrato nº 069/2014, de execução da duplicação da Rodovia GO-213, Trecho: Morrinhos/Caldas Novas (GO), transformado em Tomada de Contas Especial por determinação do Acórdão nº 685/2021 (evento 30) e Despacho nº 428/2021 - GCSM (evento 83).

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
SAULO MARQUES MESQUITA10/03/2021 10:0025/03/2021 03:3530/03/2021 -
SAULO MARQUES MESQUITA19/01/2021 09:3325/02/2021 03:0303/03/2021 -
SAULO MARQUES MESQUITA27/07/2022 11:2723/08/2023 05:0029/08/2023
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO08/04/2026ARQUIVADO POR ATO MONOCRÁTICO Sem Documento
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SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL17/03/2026EM ANDAMENTO21 hs e 26 minsDespacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF08/10/2025EM ANDAMENTO159 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA08/05/2024EM ANDAMENTO518 diasDespacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF06/05/2024EM ANDAMENTO1 diaDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA10/01/2024EM ANDAMENTO117 diasDespacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF03/01/2024EM ANDAMENTO6 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA20/09/2023EM ANDAMENTO105 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA23/08/2023EM ANDAMENTO27 diasDespacho (PDF)
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GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF17/05/2023EM ANDAMENTO62 dias
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP24/04/2023EM ANDAMENTO23 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF20/01/2023EM ANDAMENTO93 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT11/08/2022EM ANDAMENTO162 dias
PLENÁRIO - PLE11/08/2022EM ANDAMENTO0 h e 5 minsSem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP27/07/2022EM ANDAMENTO15 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM06/07/2022EM ANDAMENTO21 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA HELOÍSA HELENA A. M. GODINHO - GCSHH03/06/2022EM ANDAMENTO32 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS EDUARDO LUZ GONÇALVES - GPCEL04/05/2022EM ANDAMENTO29 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM01/04/2022EM ANDAMENTO32 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHARIA - INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA E DE IRRIGAÇÃO - SERV-FISCINFRAENG10/11/2021EM ANDAMENTO142 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO10/11/2021EM ANDAMENTO3 hs e 30 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM03/11/2021EM ANDAMENTO6 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA29/06/2021EM ANDAMENTO127 dias
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA22/06/2021EM ANDAMENTO7 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHARIA - INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA E DE IRRIGAÇÃO - SERV-FISCINFRAENG18/06/2021EM ANDAMENTO3 dias
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA17/06/2021EM ANDAMENTO17 hs e 19 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA14/05/2021EM ANDAMENTO34 dias
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA25/03/2021EM ANDAMENTO49 dias
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP10/03/2021EM ANDAMENTO14 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM09/03/2021EM ANDAMENTO1 dia
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA25/02/2021EM ANDAMENTO11 dias
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP04/02/2021EM ANDAMENTO20 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM18/12/2020EM ANDAMENTO48 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA HELOÍSA HELENA A. M. GODINHO - GCSHH06/01/2020EM ANDAMENTO347 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS EDUARDO LUZ GONÇALVES - GPCEL09/10/2019EM ANDAMENTO88 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC08/10/2019EM ANDAMENTO1 dia
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM04/10/2019EM ANDAMENTO3 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHARIA - INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA E DE IRRIGAÇÃO - SERV-FISCINFRAENG07/03/2019EM ANDAMENTO210 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA05/02/2019EM ANDAMENTO29 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHARIA - INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA E DE IRRIGAÇÃO - SERV-FISCINFRAENG01/02/2019EM ANDAMENTO4 dias
INATIVO - SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS - SDP02/08/2018EM ANDAMENTO182 diasSem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHARIA - INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA E DE IRRIGAÇÃO - SERV-FISCINFRAENG13/11/2017EM ANDAMENTO261 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA18/07/2017EM ANDAMENTO118 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM14/07/2017EM ANDAMENTO3 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHARIA - INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA E DE IRRIGAÇÃO - SERV-FISCINFRAENG17/02/2017EM ANDAMENTO147 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA15/02/2017EM ANDAMENTO1 dia
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHARIA - INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA E DE IRRIGAÇÃO - SERV-FISCINFRAENG01/02/2017EM ANDAMENTO14 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM30/01/2017EM ANDAMENTO1 dia
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA31/08/2016EM ANDAMENTO152 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM30/08/2016EM ANDAMENTO23 hs e 2 mins
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO30/08/2016EM ANDAMENTO1 h e 18 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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