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2014
25/08/2016
POLÍCIA CIVIL / DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL (DGPC)
204-01-APOSENTADORIA-CONCESSÃO
CARLA CINTIA SANTILLO
HUMBERTO BOSCO LUSTOSA BARREIRA
EDUARDO LUZ GONÇALVES
N/A
BENJAMIN PEREIRA DA SILVA;
Que trata da concessão de Aposentadoria à Benjamin Pereira da Silva, da Diretoria Geral da Polícia Civil (DGPC), com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº41/2003, acrescida pela Emenda Constitucional nº70, de 29 de março de 2012, com proventos integrais, com data retroativa a partir de 04 de março de 2015, em virtude de ter sido considerado definitivamente incapaz para o serviço público.
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Primeira Câmara
Ordinária
Julgado
Acórdão - 1771/19
Nenhuma