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Processo: 201600047001241

1

R$ 0,00

2016

14/07/2016

CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO - CGE

501-PROCESSOS DE CARÁTER NORMATIVO E DE CONSOLIDAÇÃO JURISPRUDENCIAL-CONSULTA

SAULO MARQUES MESQUITA

FLÁVIO LÚCIO RODRIGUES DA SILVA

FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO

N/A

CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO - CGE; ADAUTO BARBOSA JUNIOR; AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA; JAYME EDUARDO RINCON;

Em que a Controladoria Geral do Estado (CGE) e a Agência Goiana de Transportes e Obras (AGETOP), solicita manifestação por parte desta Corte de Contas, com vistas a sanear dúvidas na interpretação jurídica e técnica quanto ao correto entendimento a ser adotado para a aplicabilidade dos arts. 1º,2º e 3º da Resolução Normativa nº 3/2016 do TCE-GO.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
SAULO MARQUES MESQUITA08/08/2017 11:3209/08/2017 04:2311/08/2017 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO - CGE - CGE05/10/2017CONCLUÍDO Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO05/10/2017EM ANDAMENTO0 h e 28 minsSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA31/08/2017EM ANDAMENTO35 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA10/08/2017EM ANDAMENTO21 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP08/08/2017EM ANDAMENTO1 dia
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM26/07/2017EM ANDAMENTO12 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO FLÁVIO RODRIGUES - GCSFR29/03/2017EM ANDAMENTO119 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS26/01/2017EM ANDAMENTO62 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC26/01/2017EM ANDAMENTO0 h e 17 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM23/01/2017EM ANDAMENTO2 dias
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - DI-FISCENG18/01/2017EM ANDAMENTO4 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E PROJETOS DE ENGENHARIA - SERV-FISCLICENG01/09/2016EM ANDAMENTO138 dias
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - DI-FISCENG18/08/2016EM ANDAMENTO14 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM18/08/2016EM ANDAMENTO0 h e 14 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA02/08/2016EM ANDAMENTO15 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM14/07/2016EM ANDAMENTO19 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO14/07/2016EM ANDAMENTO0 h e 36 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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