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Processo: 201600047000113

3

R$ 0,00

2016

22/01/2016

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

312-PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO - ATOS-REPRESENTAÇÃO

SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA

FLÁVIO LÚCIO RODRIGUES DA SILVA

MAÍSA DE CASTRO SOUSA

201900047000928(Principal), 201600047000127, 201600047000843

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC; ALEXANDRE EDUARDO FELIPE TOCANTINS; JOAO FURTADO DE MENDONÇA NETO; LEILA MARIA CUNHA PRUDENTE; RAQUEL FIGUEIREDO ALESSANDRI TEIXEIRA;

Que trata do Relatório de Representação nº 001/2016, apresentado pela Gerência de Fiscalização deste Tribunal, realizado na Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esporte (SECE), referente a irregularidades/ilegalidades constatadas no processo de transferência de gestão das unidades escolares para as Organizações Sociais.

Legenda:

- Processos apensados que possuem decisões.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
Nenhuma decisão encontrada
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO03/03/2020ARQUIVADO Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA23/10/2019EM ANDAMENTO131 diasComunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA16/10/2019EM ANDAMENTO7 diasSem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP14/10/2019EM ANDAMENTO2 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM16/09/2019EM ANDAMENTO27 diasSem Documento
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC12/09/2019EM ANDAMENTO4 diasComunicado Interno
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SERV-FISCEDUCACAO02/08/2019EM ANDAMENTO41 diasSem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA SAÚDE - SERV-FISCSAUDE24/07/2019EM ANDAMENTO8 diasSem Documento
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC10/07/2019EM ANDAMENTO13 diasComunicado Interno
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM03/07/2019EM ANDAMENTO7 diasSem Documento
PLENÁRIO - PLE03/07/2019EM ANDAMENTO0 h e 1 minSem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP26/06/2019EM ANDAMENTO6 diasSem Documento
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES18/06/2019EM ANDAMENTO8 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA17/06/2019EM ANDAMENTO1 diaSem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO17/06/2019EM ANDAMENTO3 hs e 49 minsSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA14/05/2019EM ANDAMENTO33 diasComunicado Interno
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA08/05/2019EM ANDAMENTO5 diasSem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP25/04/2019EM ANDAMENTO13 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST08/03/2019EM ANDAMENTO48 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT01/03/2019EM ANDAMENTO7 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO HUMBERTO LUSTOSA - GCSHL13/07/2018EM ANDAMENTO230 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST12/07/2018EM ANDAMENTO17 hs e 10 minsSem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO26/06/2018EM ANDAMENTO16 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST21/06/2018EM ANDAMENTO5 diasDespacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO CLÁUDIO ANDRÉ COSTA - GCSCA06/03/2018EM ANDAMENTO106 diasManifestação da Auditoria (PDF)
GABINETE DA PROCURADORA DE CONTAS MAÍSA DE CASTRO SOUSA - GPCMC27/10/2017EM ANDAMENTO130 diasParecer (PDF)
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC19/10/2017EM ANDAMENTO7 diasComunicado Interno
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST19/10/2017EM ANDAMENTO3 hs e 59 minsDespacho (PDF)
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC16/10/2017EM ANDAMENTO2 diasDespacho (PDF)
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO VII - GF-S707/02/2017EM ANDAMENTO251 diasInstrução Técnica (PDF)
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC01/02/2017EM ANDAMENTO5 diasDespacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST30/01/2017EM ANDAMENTO2 diasDespacho (PDF)
GABINETE DA PROCURADORA DE CONTAS MAÍSA DE CASTRO SOUSA - GPCMC09/01/2017EM ANDAMENTO21 diasDespacho (PDF)
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC19/12/2016EM ANDAMENTO20 diasComunicado Interno
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST21/11/2016EM ANDAMENTO27 diasDespacho (PDF)
GABINETE DA PROCURADORA DE CONTAS MAÍSA DE CASTRO SOUSA - GPCMC07/11/2016EM ANDAMENTO14 diasDespacho (PDF)
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC04/11/2016EM ANDAMENTO3 diasComunicado Interno
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST20/10/2016EM ANDAMENTO15 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA01/08/2016EM ANDAMENTO79 diasDespacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST12/07/2016EM ANDAMENTO19 diasDespacho (PDF)
GABINETE DA PROCURADORA DE CONTAS MAÍSA DE CASTRO SOUSA - GPCMC06/06/2016EM ANDAMENTO36 diasDespacho (PDF)
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC23/05/2016EM ANDAMENTO13 diasComunicado Interno
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST02/05/2016EM ANDAMENTO21 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA26/02/2016EM ANDAMENTO65 diasDespacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST16/02/2016EM ANDAMENTO10 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA28/01/2016EM ANDAMENTO18 diasDespacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST25/01/2016EM ANDAMENTO3 diasDespacho (PDF)
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC22/01/2016EM ANDAMENTO2 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO22/01/2016EM ANDAMENTO2 hs e 33 minsComunicado Interno
Dados de Julgamento

Este Processo não contém dados do Julgamento inseridos no Banco de Informações

Possiveis Motivos:
1- O processo ainda não foi apreciado a ponto de ser julgado. Os dados sobre o julgamento ainda serão informados;
2- A Data do Julgamento deste processo é anterior à data de início da utilização do sistema GPRO - Gerência de Processos Eletrônicos (agosto de 1999);
3- O Assunto do Processo não requer apreciação dos senhores Conselheiros.

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