LUIZ ANTÔNIO STIVAL MILHOMENS;
FERNANDO JORGE DE OLIVEIRA;
Que trata de Recurso de Reexame apresentado a este Tribunal pelo Sr. Luiz Antônio Stival Milhomens, Presidente da AGEHAB, e por seu Diretor Administrativo Fernando Jorge de Oliveira, representados por seus advogados, em desfavor do Acórdão TCE nº 5908, de 09.12.2015, objeto do Processo de nº 201400047000274.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
Video
EDSON JOSÉ FERRARI
26/09/2016 03:10
28/09/2016 03:39
29/09/2016
-
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO
07/07/2017
ARQUIVADO
Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
29/06/2017
EM ANDAMENTO
8 dias
Comunicado Interno
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
08/03/2017
EM ANDAMENTO
113 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
02/01/2017
EM ANDAMENTO
64 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
29/12/2016
EM ANDAMENTO
3 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
20/10/2016
EM ANDAMENTO
70 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
29/09/2016
EM ANDAMENTO
21 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
27/09/2016
EM ANDAMENTO
1 dia
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF
15/08/2016
EM ANDAMENTO
42 dias
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
22/06/2016
EM ANDAMENTO
54 dias
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
15/06/2016
EM ANDAMENTO
6 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
15/06/2016
EM ANDAMENTO
0 h e 33 mins
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
05/04/2016
EM ANDAMENTO
71 dias
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL
05/04/2016
EM ANDAMENTO
0 h e 1 min
Sem Documento
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
23/03/2016
EM ANDAMENTO
13 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
12/02/2016
EM ANDAMENTO
39 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
12/02/2016
EM ANDAMENTO
4 hs e 54 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
12/01/2016
EM ANDAMENTO
30 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO