Em que Hélio Machado Filho, representado por seu Advogado, Dr. Bruno de Oliveira Pires Porto, interpõe Recurso/Pedido de Reexame, em desfavor do Acórdão nº 4242, de 26.08.2015, retificado pelo Acórdão nº 4915, de 07.10.2015, objeto do Processo de nº 201200047003446, que lhe aplicou multa no valor de R$ 5.000,00.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
Video
HELDER VALIN BARBOSA
16/04/2018 03:46
25/04/2018 03:49
27/04/2018
-
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO
30/09/2025
ARQUIVADO
Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
30/09/2025
EM ANDAMENTO
2 hs e 6 mins
Comunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
03/05/2022
EM ANDAMENTO
1245 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
28/01/2022
EM ANDAMENTO
95 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
23/07/2019
EM ANDAMENTO
919 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
12/02/2019
EM ANDAMENTO
161 dias
Sem Documento
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
04/02/2019
EM ANDAMENTO
8 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
13/11/2018
EM ANDAMENTO
83 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
13/11/2018
EM ANDAMENTO
0 h e 23 mins
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
13/11/2018
EM ANDAMENTO
0 h e 59 mins
Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
12/11/2018
EM ANDAMENTO
1 dia
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
03/09/2018
EM ANDAMENTO
70 dias
Despacho (PDF)
INATIVO - SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS - SDP
30/08/2018
EM ANDAMENTO
3 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
04/06/2018
EM ANDAMENTO
87 dias
Comunicado Interno
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
25/04/2018
EM ANDAMENTO
39 dias
Comunicado Interno
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
24/04/2018
EM ANDAMENTO
1 dia
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV
27/06/2016
EM ANDAMENTO
666 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV
27/01/2016
EM ANDAMENTO
151 dias
Sem Documento
PLENÁRIO - PLE
27/01/2016
EM ANDAMENTO
0 h e 1 min
Sem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
17/12/2015
EM ANDAMENTO
40 dias
Sem Documento
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
08/12/2015
EM ANDAMENTO
8 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
08/12/2015
EM ANDAMENTO
2 hs e 21 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
24/11/2015
EM ANDAMENTO
14 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO