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Processo: 201500047002621

1

R$ 0,00

2015

11/11/2015

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

312-PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO - ATOS-REPRESENTAÇÃO

CELMAR RECH

HELOISA HELENA ANTONACIO MONTEIRO GODINHO

MAÍSA DE CASTRO SOUSA

N/A

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS JUNTO AO TCE-GO; ANA CARLA ABRÃO COSTA; BENEDITO TORRES NETO; GILSON GERALDO VALERIO DO AMARAL; JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA; JOSE ANTONIO VITTI; JOSÉ FERNANDO NAVARRETE PENA; MURILO LUCIANO SOUZA BARBOSA; THIAGO MELLO PEIXOTO DA SILVEIRA;

Que trata de Representação apresentada a este Tribunal pelo Ministério Público de Contas junto a esta Corte, representado por sua Procuradora, Dra. Maísa de Castro Sousa Barbosa, em face do comportamento perpetrado por gestores da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) e da Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (SEGPLAN), em nítido desrespeito ao que dispõe o art. 69, § 5º, da Lei nº 9.394/2006 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação).

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
CELMAR RECH08/02/2017 02:4515/02/2017 03:4617/02/2017 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO29/05/2017ARQUIVADO Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA08/03/2017EM ANDAMENTO82 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA16/02/2017EM ANDAMENTO20 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP10/02/2017EM ANDAMENTO5 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR15/12/2016EM ANDAMENTO57 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA HELOÍSA HELENA A. M. GODINHO - GCSHH11/08/2016EM ANDAMENTO125 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR02/08/2016EM ANDAMENTO9 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA HELOÍSA HELENA A. M. GODINHO - GCSHH22/06/2016EM ANDAMENTO40 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR21/06/2016EM ANDAMENTO20 hs e 56 mins
GABINETE DA PROCURADORA DE CONTAS MAÍSA DE CASTRO SOUSA - GPCMC11/05/2016EM ANDAMENTO41 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC10/05/2016EM ANDAMENTO16 hs e 21 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR06/05/2016EM ANDAMENTO3 dias
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO26/04/2016EM ANDAMENTO10 dias
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE CONTAS - DI-FISCCONTAS29/03/2016EM ANDAMENTO27 dias
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO17/03/2016EM ANDAMENTO12 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR17/03/2016EM ANDAMENTO5 hs e 49 mins
GABINETE DA PROCURADORA DE CONTAS MAÍSA DE CASTRO SOUSA - GPCMC07/03/2016EM ANDAMENTO9 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC01/03/2016EM ANDAMENTO5 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR25/02/2016EM ANDAMENTO5 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA12/11/2015EM ANDAMENTO104 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR11/11/2015EM ANDAMENTO1 dia
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO11/11/2015EM ANDAMENTO1 h e 1 min
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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