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Processo: 201500047002450

1

R$ 0,00

2015

21/10/2015

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

311-PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO - ATOS-DENÚNCIA

SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA

MARCOS ANTONIO BORGES

SILVESTRE GOMES DOS ANJOS

201800047000547(Principal)

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS - SINDIPÚBLICO; LÊDA BORGES DE MOURA ; NYLO SERGIO JOSE NOGUEIRA JUNIOR; ONAIDE SILVA SANTILLO;

Em que o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Goiás (SINDIPÚBLICO), solicita providências deste Tribunal acerca da ilegalidade no enquadramento dos cargos de Monitor e Instrutor para o cargo de Assistente de Gestão Administrativo realizado a partir de 2006 pela então Secretaria de Estado de Cidadania e Trabalho (SECT), atual Secretaria de Estado da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e do Trabalho (SEMDIT), autuado como Representação por determinação do Conselheiro Helder Valin Barbosa em seu Memorando nº 25/2015, de 14/10/2015.

Legenda:

- Processos apensados que possuem decisões.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
HELDER VALIN BARBOSA19/09/2017 09:4527/09/2017 03:3729/09/2017 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO28/02/2020ARQUIVADO Sem Documento
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PLENÁRIO - PLE16/10/2019EM ANDAMENTO0 h e 5 minsSem Documento
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GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST15/07/2019EM ANDAMENTO15 diasSem Documento
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PLENÁRIO - PLE05/06/2019EM ANDAMENTO0 h e 5 minsSem Documento
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PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC04/02/2019EM ANDAMENTO5 hs e 25 minsSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST29/01/2019EM ANDAMENTO5 diasSem Documento
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GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST26/12/2018EM ANDAMENTO25 diasSem Documento
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GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV02/09/2016EM ANDAMENTO12 dias
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SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA21/10/2015EM ANDAMENTO43 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO21/10/2015EM ANDAMENTO2 hs e 39 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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