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Processo: 201500047002370

4

R$ 0,00

2015

13/10/2015

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

312-PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO - ATOS-REPRESENTAÇÃO

CELMAR RECH

CLÁUDIO ANDRÉ ABREU COSTA

EDUARDO LUZ GONÇALVES

N/A

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS JUNTO AO TCE-GO; ALVARO SOARES GUIMARÃES; FABRICIO BORGES AMARAL; GOIAS TURISMO - AGENCIA ESTADUAL DE TURISMO; (INATIVO) ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIAS; LEANDRO MARCEL GARCIA GOMES; MAÍSA DE CASTRO SOUSA; THIAGO PEIXOTO;

Que trata da Representação com pedido de liminar do Ministério Público de Contas junto ao TCE-GO, representado por seu Procurador, Dr. Fernando dos Santos Carneiro, em face do ato de Inexigibilidade de Licitação, fundados no incisos III do artigo 25 da Lei nº 8.666/93, realizado pela Goiás Turismo - Agência Goiana de Turismo, por intermédio de seu Presidente, Leandro Marcel Garcia Gomes.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
CELMAR RECH29/06/2021 09:4808/07/2021 04:0013/07/2021 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO19/01/2022ARQUIVADO Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA12/08/2021EM ANDAMENTO160 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA08/07/2021EM ANDAMENTO34 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP29/06/2021EM ANDAMENTO9 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR07/06/2021EM ANDAMENTO21 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO CLÁUDIO ANDRÉ COSTA - GCSCA22/09/2020EM ANDAMENTO258 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO07/09/2020EM ANDAMENTO15 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF03/09/2020EM ANDAMENTO3 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC01/09/2020EM ANDAMENTO1 dia
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA ECONOMIA - SERV-FISCECONOMIA04/08/2020EM ANDAMENTO28 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC30/07/2020EM ANDAMENTO4 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA ECONOMIA - SERV-FISCECONOMIA06/09/2019EM ANDAMENTO328 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF06/09/2019EM ANDAMENTO2 hs e 3 mins
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS02/05/2019EM ANDAMENTO126 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF25/04/2019EM ANDAMENTO6 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS EDUARDO LUZ GONÇALVES - GPCEL20/03/2019EM ANDAMENTO36 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF18/03/2019EM ANDAMENTO2 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC13/03/2019EM ANDAMENTO5 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA ECONOMIA - SERV-FISCECONOMIA22/10/2018EM ANDAMENTO141 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF18/10/2018EM ANDAMENTO3 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA23/08/2018EM ANDAMENTO56 dias
INATIVO - SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS - SDP19/06/2018EM ANDAMENTO64 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA05/06/2018EM ANDAMENTO14 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF04/06/2018EM ANDAMENTO1 dia
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS14/05/2018EM ANDAMENTO20 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS EDUARDO LUZ GONÇALVES - GPCEL14/05/2018EM ANDAMENTO0 h e 20 mins
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC09/05/2018EM ANDAMENTO4 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF27/04/2018EM ANDAMENTO12 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC25/04/2018EM ANDAMENTO1 dia
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA ECONOMIA - SERV-FISCECONOMIA02/03/2017EM ANDAMENTO419 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC15/02/2017EM ANDAMENTO14 dias
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO27/01/2017EM ANDAMENTO19 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF24/01/2017EM ANDAMENTO2 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO23/01/2017EM ANDAMENTO1 dia
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM19/01/2017EM ANDAMENTO4 diasSem Documento
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO IV - GF-S409/08/2016EM ANDAMENTO162 diasSem Documento
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC21/07/2016EM ANDAMENTO18 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM20/07/2016EM ANDAMENTO1 diaSem Documento
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS12/04/2016EM ANDAMENTO98 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS EDUARDO LUZ GONÇALVES - GPCEL08/04/2016EM ANDAMENTO4 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC07/04/2016EM ANDAMENTO22 hs e 7 minsSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM29/03/2016EM ANDAMENTO8 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA14/01/2016EM ANDAMENTO75 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM18/12/2015EM ANDAMENTO27 diasSem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO16/12/2015EM ANDAMENTO1 dia
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM11/12/2015EM ANDAMENTO5 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO10/12/2015EM ANDAMENTO17 hs e 8 mins
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES30/11/2015EM ANDAMENTO10 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF26/11/2015EM ANDAMENTO3 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA03/11/2015EM ANDAMENTO22 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF13/10/2015EM ANDAMENTO20 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO13/10/2015EM ANDAMENTO0 h e 33 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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