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Processo: 201500047002337

1

R$ 0,00

2015

08/10/2015

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

312-PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO - ATOS-REPRESENTAÇÃO

CARLA CINTIA SANTILLO

HELOISA HELENA ANTONACIO MONTEIRO GODINHO

FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO

N/A

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS JUNTO AO TCE-GO; ALEXANDRE MAIA GARROTE; EDUARDO LUZ GONÇALVES; GLEZIA AVELINO ROSA; JOAO FURTADO DE MENDONÇA NETO; MANOEL XAVIER FERREIRA FILHO; MARCOS ROBERTO SILVA; UMBERTO MACHADO DE OLIVEIRA; VALID SOLUÇÕES E SERVIÇOS DE SEGURANÇA EM MEIOS DE PAGAMENTO E IDENTIFICAÇÃO S/A;

Que trata de Representação apresentada a este Tribunal pelo Ministério Público de Contas junto ao TCE/GO, representado por seu Procurador, Dr. Eduardo Luz Gonçalves, em face de ilegalidade do Ato de Dispensa de Licitação nº 020/2015, do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (DETRAN/GO), para contratação emergencial, no período de até 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 1º.06.2015, da empresa Valid Soluções e Serviços de Segurança em Meio de Pagamento de Identificação S/A., objeto do Processo TCE nº 201500047001845.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
CARLA CINTIA SANTILLO17/09/2019 11:3906/11/2019 03:5308/11/2019
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO05/08/2021ARQUIVADO Sem Documento
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS01/08/2021EM ANDAMENTO3 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA27/07/2021EM ANDAMENTO5 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO16/07/2021EM ANDAMENTO10 diasComunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA13/05/2021EM ANDAMENTO64 diasDespacho (PDF)
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL13/05/2021EM ANDAMENTO0 h e 11 minsSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM06/05/2021EM ANDAMENTO6 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA26/04/2021EM ANDAMENTO10 diasComunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO23/04/2021EM ANDAMENTO2 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA25/01/2021EM ANDAMENTO87 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO16/12/2020EM ANDAMENTO40 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP14/12/2020EM ANDAMENTO2 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM11/12/2020EM ANDAMENTO2 diasSem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES - SERVFISC-LICITA13/04/2020EM ANDAMENTO241 diasSem Documento
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC09/04/2020EM ANDAMENTO3 diasComunicado Interno
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM08/04/2020EM ANDAMENTO1 diaSem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO08/04/2020EM ANDAMENTO3 hs e 32 minsSem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP27/03/2020EM ANDAMENTO11 diasSem Documento
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES11/03/2020EM ANDAMENTO16 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA10/03/2020EM ANDAMENTO22 hs e 54 minsDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO09/03/2020EM ANDAMENTO22 hs e 44 minsComunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA27/11/2019EM ANDAMENTO103 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERACAO06/11/2019EM ANDAMENTO20 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP05/11/2019EM ANDAMENTO1 diaSem Documento
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS17/09/2019EM ANDAMENTO49 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT28/08/2019EM ANDAMENTO19 dias
PLENÁRIO - PLE28/08/2019EM ANDAMENTO0 h e 5 minsSem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP27/08/2019EM ANDAMENTO1 diaSem Documento
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS07/06/2019EM ANDAMENTO80 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA HELOÍSA HELENA A. M. GODINHO - GCSHH25/04/2019EM ANDAMENTO42 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS EDUARDO LUZ GONÇALVES - GPCEL01/04/2019EM ANDAMENTO24 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS01/03/2019EM ANDAMENTO30 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC28/02/2019EM ANDAMENTO1 dia
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES - SERVFISC-LICITA06/12/2018EM ANDAMENTO84 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS29/11/2018EM ANDAMENTO6 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA28/08/2018EM ANDAMENTO92 dias
INATIVO - SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS - SDP08/08/2018EM ANDAMENTO20 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA24/01/2018EM ANDAMENTO196 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS17/01/2018EM ANDAMENTO6 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC12/12/2017EM ANDAMENTO36 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES - SERVFISC-LICITA10/05/2016EM ANDAMENTO580 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT25/04/2016EM ANDAMENTO15 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA11/12/2015EM ANDAMENTO136 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT08/10/2015EM ANDAMENTO63 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO08/10/2015EM ANDAMENTO1 h e 4 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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