Em que a Sra. Irani Ribeiro de Moura, representada por seu Advogado Dr. Irondes José de Morais, interpõem a este Tribunal Recurso de Revisão em desfavor do Acórdão nº TCE nº 4791, objeto do Processo de nº 201000047001668, que lhe imputou multa no valor de R$ 6.000,00.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
Video
SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA
02/06/2017 02:13
18/10/2017 03:32
20/10/2017
-
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO
07/11/2017
ARQUIVADO
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
20/10/2017
EM ANDAMENTO
18 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
18/10/2017
EM ANDAMENTO
1 dia
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
16/10/2017
EM ANDAMENTO
2 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
09/05/2017
EM ANDAMENTO
159 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA HELOÍSA HELENA A. M. GODINHO - GCSHH
30/03/2017
EM ANDAMENTO
40 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
29/03/2017
EM ANDAMENTO
18 hs e 45 mins
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
29/03/2017
EM ANDAMENTO
0 h e 1 min
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
29/03/2017
EM ANDAMENTO
1 h e 5 mins
Sem Documento
PLENÁRIO - PLE
29/03/2017
EM ANDAMENTO
0 h e 1 min
Sem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
22/03/2017
EM ANDAMENTO
6 dias
Sem Documento
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS
07/03/2017
EM ANDAMENTO
15 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS SILVESTRE GOMES DOS ANJOS - GPCSG
24/02/2017
EM ANDAMENTO
11 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC
15/02/2017
EM ANDAMENTO
8 dias
Sem Documento
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS
07/02/2017
EM ANDAMENTO
8 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTAS DOS GESTORES - SERV-FISCGESTORES
21/09/2016
EM ANDAMENTO
138 dias
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE CONTAS - DI-FISCCONTAS
20/09/2016
EM ANDAMENTO
1 dia
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
14/09/2016
EM ANDAMENTO
5 dias
PLENÁRIO - PLE
14/09/2016
EM ANDAMENTO
0 h e 1 min
Sem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
14/09/2016
EM ANDAMENTO
1 h e 28 mins
Sem Documento
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
23/08/2016
EM ANDAMENTO
21 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
13/07/2016
EM ANDAMENTO
40 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
12/07/2016
EM ANDAMENTO
22 hs e 41 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
03/07/2015
EM ANDAMENTO
375 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO