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2014
19/06/2015
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
210-01-OUTRA FORMA DE DESLIGAMENTO DE EMPREGADO PÚBLICO-RESCISÃO
SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA
FLÁVIO LÚCIO RODRIGUES DA SILVA
FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO
N/A
ELIENE MARIA FERREIRA;
Que trata de Recisão do Contrato de Trabalho da servidora Eliene Maria Ferreira, com lotação na Escola Isolada Pedra Preta, da Subsecretaria de Educação de São Luis de Montes Belos, da Função de Assistente de Ensino Primário, a partir de 01 de setembro de 1985, nos termos do art. 3º, § 5º, inciso III, da Resolução Normativa TCE nº 002/2001, e art. 487 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
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Primeira Câmara
Ordinária
Julgado
Acórdão - 811/18
Nenhuma