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Processo: 201500047001171

1

R$ 0,00

2015

08/06/2015

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

312-PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO - ATOS-REPRESENTAÇÃO

SAULO MARQUES MESQUITA

CLÁUDIO ANDRÉ ABREU COSTA

MAÍSA DE CASTRO SOUSA

201600047001283(Principal)

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS JUNTO AO TCE-GO; JAYME EDUARDO RINCON; RAQUEL FIGUEIREDO ALESSANDRI TEIXEIRA; RAQUEL TEIXEIRA MENDES;

Que trata de Representação apresentada a este Tribunal pela Procuradora de Contas do MPjTCE/GO, Dra. Maísa de Castro Sousa Barbosa, em face da não adequação das unidades de ensino fundamental e médio estaduais às normas vigentes de acessibilidade de alunos com deficiência integrantes da rede de ensino pública.

Legenda:

- Processos apensados que possuem decisões.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA22/06/2015 09:1624/06/2015 03:2426/06/2015 -
SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA03/05/2016 09:4104/05/2016 03:4606/05/2016 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO23/04/2019ARQUIVADO Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA25/02/2019EM ANDAMENTO57 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA23/01/2019EM ANDAMENTO32 diasSem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP15/01/2019EM ANDAMENTO8 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM14/11/2018EM ANDAMENTO61 diasSem Documento
GABINETE DA PROCURADORA DE CONTAS MAÍSA DE CASTRO SOUSA - GPCMC12/11/2018EM ANDAMENTO2 diasSem Documento
INATIVO - SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS - SDP11/07/2018EM ANDAMENTO124 diasSem Documento
GABINETE DA PROCURADORA DE CONTAS MAÍSA DE CASTRO SOUSA - GPCMC03/05/2018EM ANDAMENTO68 diasComunicado Interno
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC02/05/2018EM ANDAMENTO1 diaSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM02/05/2018EM ANDAMENTO5 hs e 20 minsSem Documento
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO10/02/2017EM ANDAMENTO445 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM06/02/2017EM ANDAMENTO4 diasComunicado Interno
GABINETE DA PROCURADORA DE CONTAS MAÍSA DE CASTRO SOUSA - GPCMC25/01/2017EM ANDAMENTO11 diasComunicado Interno
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC24/01/2017EM ANDAMENTO20 hs e 16 minsComunicado Interno
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM23/01/2017EM ANDAMENTO1 diaComunicado Interno
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E PROJETOS DE ENGENHARIA - SERV-FISCLICENG13/01/2017EM ANDAMENTO9 diasComunicado Interno
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - DI-FISCENG10/01/2017EM ANDAMENTO3 diasComunicado Interno (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM20/12/2016EM ANDAMENTO21 diasComunicado Interno
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC30/11/2016EM ANDAMENTO19 diasComunicado Interno
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM21/11/2016EM ANDAMENTO8 diasComunicado Interno
GABINETE DA PROCURADORA DE CONTAS MAÍSA DE CASTRO SOUSA - GPCMC16/11/2016EM ANDAMENTO5 diasComunicado Interno
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC16/11/2016EM ANDAMENTO4 hs e 22 minsComunicado Interno
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM09/11/2016EM ANDAMENTO6 diasDespacho (PDF)
PLENÁRIO - PLE09/11/2016EM ANDAMENTO0 h e 1 minSem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP19/10/2016EM ANDAMENTO21 diasSem Documento
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES22/09/2016EM ANDAMENTO26 diasComunicado Interno
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA01/09/2016EM ANDAMENTO21 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO31/08/2016EM ANDAMENTO1 diaComunicado Interno
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA09/06/2016EM ANDAMENTO82 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA04/05/2016EM ANDAMENTO35 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP03/05/2016EM ANDAMENTO1 dia
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST10/03/2016EM ANDAMENTO53 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA30/11/2015EM ANDAMENTO100 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST26/11/2015EM ANDAMENTO3 dias
GABINETE DA PROCURADORA DE CONTAS MAÍSA DE CASTRO SOUSA - GPCMC24/11/2015EM ANDAMENTO2 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC19/11/2015EM ANDAMENTO4 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST04/11/2015EM ANDAMENTO15 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA25/06/2015EM ANDAMENTO132 dias
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP24/06/2015EM ANDAMENTO21 hs e 1 min
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST08/06/2015EM ANDAMENTO15 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO08/06/2015EM ANDAMENTO0 h e 29 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Acórdão - 2983/15

Nenhuma

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