312-PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO - ATOS-REPRESENTAÇÃO
SAULO MARQUES MESQUITA
FLÁVIO LÚCIO RODRIGUES DA SILVA
FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO
N/A
MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS JUNTO AO TCE-GO;
(INATIVO) ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIAS;
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL;
Que trata de Representação apresentada a este Tribunal pelos Procuradores do MPC/GO, Dr. Eduardo Luz Gonçalves, Dr. Fernando dos Santos Carneiro e Dra. Maísa de Castro Sousa Barbosa, em face das inconstitucionalidades assentes na Emenda à Constituição do Estado de Goiás nº 50, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de Goiás em 11.12.2014.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
Video
SAULO MARQUES MESQUITA
27/04/2018 03:56
16/05/2018 03:44
18/05/2018
-
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO
04/06/2018
ARQUIVADO
Sem Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
16/05/2018
EM ANDAMENTO
18 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
27/04/2018
EM ANDAMENTO
19 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
25/04/2018
EM ANDAMENTO
1 dia
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO FLÁVIO RODRIGUES - GCSFR
04/04/2017
EM ANDAMENTO
386 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS EDUARDO LUZ GONÇALVES - GPCEL
10/10/2016
EM ANDAMENTO
175 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS
29/09/2016
EM ANDAMENTO
11 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC
27/09/2016
EM ANDAMENTO
1 dia
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
22/09/2016
EM ANDAMENTO
4 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
15/09/2016
EM ANDAMENTO
7 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS EDUARDO LUZ GONÇALVES - GPCEL
01/09/2016
EM ANDAMENTO
13 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC
01/09/2016
EM ANDAMENTO
0 h e 4 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
16/08/2016
EM ANDAMENTO
15 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS EDUARDO LUZ GONÇALVES - GPCEL
25/05/2016
EM ANDAMENTO
83 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS
01/12/2015
EM ANDAMENTO
175 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC
24/11/2015
EM ANDAMENTO
6 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL - SERV-FISCPESSOAL
31/08/2015
EM ANDAMENTO
85 dias
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL - DI-FISCPESSOAL
09/07/2015
EM ANDAMENTO
53 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
07/07/2015
EM ANDAMENTO
1 dia
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
04/05/2015
EM ANDAMENTO
64 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
30/04/2015
EM ANDAMENTO
3 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO