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Processo: 201500047000847

3

R$ 0,00

2015

30/04/2015

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

312-PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO - ATOS-REPRESENTAÇÃO

SAULO MARQUES MESQUITA

FLÁVIO LÚCIO RODRIGUES DA SILVA

FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO

N/A

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS JUNTO AO TCE-GO; (INATIVO) ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIAS; SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL;

Que trata de Representação apresentada a este Tribunal pelos Procuradores do MPC/GO, Dr. Eduardo Luz Gonçalves, Dr. Fernando dos Santos Carneiro e Dra. Maísa de Castro Sousa Barbosa, em face das inconstitucionalidades assentes na Emenda à Constituição do Estado de Goiás nº 50, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de Goiás em 11.12.2014.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
SAULO MARQUES MESQUITA27/04/2018 03:5616/05/2018 03:4418/05/2018 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO04/06/2018ARQUIVADO Sem Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA16/05/2018EM ANDAMENTO18 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP27/04/2018EM ANDAMENTO19 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM25/04/2018EM ANDAMENTO1 dia
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO FLÁVIO RODRIGUES - GCSFR04/04/2017EM ANDAMENTO386 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS EDUARDO LUZ GONÇALVES - GPCEL10/10/2016EM ANDAMENTO175 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS29/09/2016EM ANDAMENTO11 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC27/09/2016EM ANDAMENTO1 dia
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM22/09/2016EM ANDAMENTO4 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA15/09/2016EM ANDAMENTO7 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS EDUARDO LUZ GONÇALVES - GPCEL01/09/2016EM ANDAMENTO13 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC01/09/2016EM ANDAMENTO0 h e 4 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA16/08/2016EM ANDAMENTO15 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS EDUARDO LUZ GONÇALVES - GPCEL25/05/2016EM ANDAMENTO83 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS01/12/2015EM ANDAMENTO175 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC24/11/2015EM ANDAMENTO6 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL - SERV-FISCPESSOAL31/08/2015EM ANDAMENTO85 dias
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL - DI-FISCPESSOAL09/07/2015EM ANDAMENTO53 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM07/07/2015EM ANDAMENTO1 dia
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA04/05/2015EM ANDAMENTO64 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM30/04/2015EM ANDAMENTO3 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO30/04/2015EM ANDAMENTO1 h e 20 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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