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Processo: 201500047000645

1

R$ 0,00

2015

26/03/2015

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

312-PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO - ATOS-REPRESENTAÇÃO

SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA

CLÁUDIO ANDRÉ ABREU COSTA

MAÍSA DE CASTRO SOUSA

202000047001446, 201500047001722, 201500047001082

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD; ADRIANO DA ROCHA LIMA; APARECIDA DE FATIMA GAVIOLI SOARES PEREIRA; RAQUEL FIGUEIREDO ALESSANDRI TEIXEIRA; RONALDO RAMOS CAIADO;

Em que o Ministério Público de Contas Junto ao TCE-GO, por intermédio de sua Procuradora Maisa de Castro Barbosa, com fulcro no art. 91, V, da Lei Orgânica desta Corte de Contas, apresenta Representação em razão de publicação do Edital nº 001/2015 - SEGPLAN, cujo objeto é a realização de processo seletivo simplificado para a contratação de professores para a Secretara de Educação, Cultura e Esporte (SECE).

Legenda:

- Processos apensados que possuem decisões.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA26/10/2023 10:3508/11/2023 03:3214/11/2023
SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA24/04/2020 06:0014/05/2020 03:2118/05/2020 -
CELMAR RECH13/04/2015 06:4215/04/2015 03:4017/04/2015 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA05/11/2024AGUARDANDO A AUTUAÇÃO PROCESSO EXECUÇÃO Sem Documento
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL29/10/2024EM ANDAMENTO6 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA26/06/2024EM ANDAMENTO125 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA12/12/2023EM ANDAMENTO196 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA08/11/2023EM ANDAMENTO34 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP26/10/2023EM ANDAMENTO12 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST20/10/2023EM ANDAMENTO6 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO CLÁUDIO ANDRÉ COSTA - GCSCA31/08/2023EM ANDAMENTO50 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST28/08/2023EM ANDAMENTO3 dias
GABINETE DA PROCURADORA DE CONTAS MAÍSA DE CASTRO SOUSA - GPCMC27/07/2023EM ANDAMENTO32 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST26/07/2023EM ANDAMENTO20 hs e 45 mins
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL - SERV-FISCPESSOAL14/03/2023EM ANDAMENTO133 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST11/03/2023EM ANDAMENTO2 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA30/01/2023EM ANDAMENTO40 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST21/12/2022EM ANDAMENTO39 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL - SERV-FISCPESSOAL28/04/2022EM ANDAMENTO237 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST20/04/2022EM ANDAMENTO8 dias
GABINETE DA PROCURADORA DE CONTAS MAÍSA DE CASTRO SOUSA - GPCMC21/02/2022EM ANDAMENTO57 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST01/02/2022EM ANDAMENTO20 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA22/12/2021EM ANDAMENTO41 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO22/12/2021EM ANDAMENTO4 hs e 19 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA31/05/2021EM ANDAMENTO204 dias
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA06/05/2021EM ANDAMENTO25 diasSem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP26/04/2021EM ANDAMENTO10 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT10/03/2021EM ANDAMENTO46 diasSem Documento
GABINETE DA PROCURADORA DE CONTAS MAÍSA DE CASTRO SOUSA - GPCMC17/01/2021EM ANDAMENTO51 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT14/12/2020EM ANDAMENTO34 diasSem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL - SERV-FISCPESSOAL24/08/2020EM ANDAMENTO111 diasSem Documento
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL - DI-FISCPESSOAL12/08/2020EM ANDAMENTO12 diasSem Documento
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO10/08/2020EM ANDAMENTO1 diaSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT06/08/2020EM ANDAMENTO4 diasSem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO06/08/2020EM ANDAMENTO0 h e 24 minsSem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP05/08/2020EM ANDAMENTO1 diaSem Documento
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES03/08/2020EM ANDAMENTO1 diaSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA20/07/2020EM ANDAMENTO14 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO17/07/2020EM ANDAMENTO2 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA25/05/2020EM ANDAMENTO52 dias
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA14/05/2020EM ANDAMENTO11 dias
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP30/04/2020EM ANDAMENTO13 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST25/11/2019EM ANDAMENTO157 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO CLÁUDIO ANDRÉ COSTA - GCSCA02/10/2018EM ANDAMENTO418 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO02/10/2018EM ANDAMENTO4 hs e 1 min
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST27/09/2018EM ANDAMENTO4 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO FLÁVIO RODRIGUES - GCSFR29/08/2018EM ANDAMENTO28 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST22/08/2018EM ANDAMENTO7 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO21/08/2018EM ANDAMENTO14 hs e 57 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO FLÁVIO RODRIGUES - GCSFR21/08/2018EM ANDAMENTO6 hs e 54 minsSem Documento
INATIVO - SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS - SDP26/06/2018EM ANDAMENTO55 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO FLÁVIO RODRIGUES - GCSFR27/11/2017EM ANDAMENTO210 diasSem Documento
GABINETE DA PROCURADORA DE CONTAS MAÍSA DE CASTRO SOUSA - GPCMC03/10/2017EM ANDAMENTO55 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC20/09/2017EM ANDAMENTO13 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST19/09/2017EM ANDAMENTO18 hs e 19 mins
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL - SERV-FISCPESSOAL05/09/2017EM ANDAMENTO14 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST22/08/2017EM ANDAMENTO14 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO FLÁVIO RODRIGUES - GCSFR31/07/2017EM ANDAMENTO22 diasSem Documento
GABINETE DA PROCURADORA DE CONTAS MAÍSA DE CASTRO SOUSA - GPCMC06/06/2017EM ANDAMENTO54 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC02/06/2017EM ANDAMENTO4 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST29/05/2017EM ANDAMENTO3 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA18/04/2017EM ANDAMENTO41 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST11/04/2017EM ANDAMENTO6 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL - SERV-FISCPESSOAL06/03/2017EM ANDAMENTO35 dias
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL - DI-FISCPESSOAL02/03/2017EM ANDAMENTO4 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST17/10/2016EM ANDAMENTO135 diasSem Documento
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC27/09/2016EM ANDAMENTO20 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST25/08/2015EM ANDAMENTO398 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA01/07/2015EM ANDAMENTO54 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST29/06/2015EM ANDAMENTO2 diasSem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO22/06/2015EM ANDAMENTO6 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST19/06/2015EM ANDAMENTO3 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO18/06/2015EM ANDAMENTO17 hs e 36 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR10/06/2015EM ANDAMENTO8 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA17/04/2015EM ANDAMENTO53 dias
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA16/04/2015EM ANDAMENTO1 dia
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP14/04/2015EM ANDAMENTO2 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR13/04/2015EM ANDAMENTO21 hs e 48 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA10/04/2015EM ANDAMENTO2 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR09/04/2015EM ANDAMENTO1 dia
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA27/03/2015EM ANDAMENTO13 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR26/03/2015EM ANDAMENTO20 hs e 39 mins
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO26/03/2015EM ANDAMENTO1 h e 15 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Acórdão - 1365/15

Nenhuma

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