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Processo: 201500047000421

43

R$ 0,00

2015

26/02/2015

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

312-PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO - ATOS-REPRESENTAÇÃO

CELMAR RECH

CLÁUDIO ANDRÉ ABREU COSTA

FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO

N/A

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS JUNTO AO TCE-GO; AGETUR - AGENCIA DE TURISMO DO ESTADO DE GOIAS.; BENEDITO TORRES NETO; FABRICIO BORGES AMARAL; GOIAS TURISMO - AGENCIA ESTADUAL DE TURISMO; GOVERNADORIA DO ESTADO; (INATIVO) ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIAS; LEANDRO MACIEL DE SOUZA;

Que trata de Representação com pedido de Liminar apresentada a este Tribunal pelo Procurador de Contas do Ministério Público junto ao TCE/GO, Dr. Fernando dos Santos Carneiro, a fim de determinar ao Diretor-Presidente da Agência Goiana de Turismo (GOAISTURISMO), a imediata suspensão de qualquer procedimento tendente ao pagamento das empresas contratadas de forma direta por inexigibilidade de licitação, tendo como objeto a apresentação de shows artísticos em Goiânia e cidades do interior do Estado de Goiás.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
EDSON JOSÉ FERRARI03/11/2016 02:0909/11/2016 04:3211/11/2016 -
EDSON JOSÉ FERRARI13/12/2016 11:4114/12/2016 03:1716/12/2016 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO10/09/2021ARQUIVADO POR ATO MONOCRÁTICO Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO09/09/2021EM ANDAMENTO20 hs e 7 minsComunicado Interno (PDF)
DIRETORIA DE GESTÃO DOCUMENTAL - DI-GDOC09/09/2021EM ANDAMENTO9 hs e 29 minsComunicado Interno (PDF)
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL08/09/2021EM ANDAMENTO16 hs e 12 minsDespacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR27/08/2021EM ANDAMENTO12 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA14/05/2021EM ANDAMENTO104 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO13/05/2021EM ANDAMENTO1 diaComunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA08/08/2019EM ANDAMENTO644 diasDespacho (PDF)
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL06/08/2019EM ANDAMENTO1 diaDespacho (PDF)
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SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA ECONOMIA - SERV-FISCECONOMIA17/05/2018EM ANDAMENTO63 diasComunicado Interno (PDF)
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC14/05/2018EM ANDAMENTO2 diasDespacho (PDF)
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GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC30/10/2017EM ANDAMENTO36 diasDespacho (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF30/10/2017EM ANDAMENTO5 hs e 56 minsDespacho
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO25/10/2017EM ANDAMENTO4 diasComunicado Interno (PDF)
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INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO IV - GF-S413/06/2017EM ANDAMENTO8 diasComunicado Interno
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC02/06/2017EM ANDAMENTO11 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA05/05/2017EM ANDAMENTO27 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO05/05/2017EM ANDAMENTO4 hs e 25 minsComunicado Interno
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA03/05/2017EM ANDAMENTO1 diaDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO02/05/2017EM ANDAMENTO1 diaComunicado Interno
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA07/02/2017EM ANDAMENTO83 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA15/12/2016EM ANDAMENTO54 diasDespacho (PDF)
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GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF12/12/2016EM ANDAMENTO21 hs e 21 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA11/11/2016EM ANDAMENTO30 dias
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA10/11/2016EM ANDAMENTO1 dia
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP08/11/2016EM ANDAMENTO1 dia
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF15/09/2016EM ANDAMENTO53 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO CLÁUDIO ANDRÉ COSTA - GCSCA29/02/2016EM ANDAMENTO198 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS09/11/2015EM ANDAMENTO112 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC05/11/2015EM ANDAMENTO3 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF29/10/2015EM ANDAMENTO7 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC21/10/2015EM ANDAMENTO7 dias
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO IV - GF-S430/06/2015EM ANDAMENTO113 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC09/06/2015EM ANDAMENTO20 dias
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO02/06/2015EM ANDAMENTO6 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF29/05/2015EM ANDAMENTO4 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA11/03/2015EM ANDAMENTO78 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF26/02/2015EM ANDAMENTO13 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO26/02/2015EM ANDAMENTO1 h e 20 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Extraordinária Administrativa

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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