SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES;
AYLTON FLAVIO VECHI;
FERNANDO PASSOS CUPERTINO DE BARROS;
HOSPFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA;
ISMAEL ALEXANDRINO JUNIOR;
LEONARDO MOURA VILELA;
LUIZ ANTONIO AIRES DA SILVA;
MEDCOMERCE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PROD. HOSP. LTDA;
Que trata da Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), através do Acórdão nº 1789, de 28/04/2010, referentes a processos diversos de Licitação instaurados por aquela Secretaria, cujo objeto é a apuração de indícios de irregularidades ocorridas nos procedimentos relativos ao CP nº 04/2003, oriundo do Processo nº 200200010008397.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
Video
EDSON JOSÉ FERRARI
09/10/2019 08:37
16/10/2019 03:17
18/10/2019
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES
08/11/2021
CONCLUÍDO
Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
04/11/2021
EM ANDAMENTO
3 dias
Saída de Volume Físico
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
31/05/2021
EM ANDAMENTO
157 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
13/05/2021
EM ANDAMENTO
18 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
29/04/2021
EM ANDAMENTO
14 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR
14/04/2021
EM ANDAMENTO
15 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE
05/10/2020
EM ANDAMENTO
191 dias
Sem Documento
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE CONTAS - DI-FISCCONTAS
06/08/2020
EM ANDAMENTO
60 dias
Sem Documento
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO
31/07/2020
EM ANDAMENTO
5 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF
31/07/2020
EM ANDAMENTO
7 hs e 10 mins
Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
30/07/2020
EM ANDAMENTO
17 hs e 40 mins
Sem Documento
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
28/07/2020
EM ANDAMENTO
2 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
20/07/2020
EM ANDAMENTO
8 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
17/07/2020
EM ANDAMENTO
2 dias
Comunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
22/06/2020
EM ANDAMENTO
25 dias
Despacho (PDF)
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
19/06/2020
EM ANDAMENTO
2 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
17/06/2020
EM ANDAMENTO
2 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
10/06/2020
EM ANDAMENTO
6 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE
09/12/2019
EM ANDAMENTO
184 dias
Informação (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
27/11/2019
EM ANDAMENTO
11 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE
04/11/2019
EM ANDAMENTO
23 dias
Informação (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
16/10/2019
EM ANDAMENTO
18 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
15/10/2019
EM ANDAMENTO
1 dia
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF
23/07/2019
EM ANDAMENTO
83 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE
21/11/2018
EM ANDAMENTO
244 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO - SERV-FISCGOVERNO
23/10/2018
EM ANDAMENTO
29 dias
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL
11/10/2018
EM ANDAMENTO
11 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF
03/10/2018
EM ANDAMENTO
8 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
02/10/2018
EM ANDAMENTO
1 dia
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF
28/08/2018
EM ANDAMENTO
35 dias
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
27/08/2018
EM ANDAMENTO
22 hs e 50 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF
21/08/2018
EM ANDAMENTO
5 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO FLÁVIO RODRIGUES - GCSFR
02/08/2018
EM ANDAMENTO
18 dias
INATIVO - SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS - SDP
03/07/2018
EM ANDAMENTO
30 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO FLÁVIO RODRIGUES - GCSFR
26/04/2018
EM ANDAMENTO
67 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS
26/03/2018
EM ANDAMENTO
31 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC
23/03/2018
EM ANDAMENTO
2 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF
21/03/2018
EM ANDAMENTO
2 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE
28/10/2016
EM ANDAMENTO
508 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
20/10/2016
EM ANDAMENTO
7 dias
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO
11/10/2016
EM ANDAMENTO
9 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF
09/09/2016
EM ANDAMENTO
32 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
11/07/2016
EM ANDAMENTO
59 dias
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
20/05/2016
EM ANDAMENTO
52 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
02/05/2016
EM ANDAMENTO
17 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF
19/04/2016
EM ANDAMENTO
13 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
11/04/2016
EM ANDAMENTO
7 dias
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO VI - GF-S6
25/02/2015
EM ANDAMENTO
411 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
13/02/2015
EM ANDAMENTO
11 dias
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO
28/01/2015
EM ANDAMENTO
16 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF
12/01/2015
EM ANDAMENTO
15 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO