Que trata de Recurso de Reconsideração apresentado a este Tribunal pela Sra. Irani Ribeiro de Moura, em desfavor do Acórdão nº 2821, de 27/08/2014, objeto do Processo nº 201000047002860, que lhe aplicou multa no valor de R$ 6.000,00.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
Video
KENNEDY DE SOUSA TRINDADE
10/10/2016 10:14
09/11/2016 04:38
11/11/2016
-
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO
15/10/2025
ARQUIVADO
Sem Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
15/09/2025
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29 dias
Comunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
20/08/2025
EM ANDAMENTO
26 dias
Comunicado Interno (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
06/08/2025
EM ANDAMENTO
14 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
15/04/2025
EM ANDAMENTO
112 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
10/04/2025
EM ANDAMENTO
5 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
24/03/2025
EM ANDAMENTO
17 dias
Comunicado Interno (PDF)
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL
20/03/2025
EM ANDAMENTO
3 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
20/07/2020
EM ANDAMENTO
1703 dias
Comunicado Interno
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL
17/07/2020
EM ANDAMENTO
3 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
04/07/2020
EM ANDAMENTO
13 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
16/06/2020
EM ANDAMENTO
18 dias
Despacho
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
04/06/2020
EM ANDAMENTO
11 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
30/04/2020
EM ANDAMENTO
35 dias
Comunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
01/04/2020
EM ANDAMENTO
28 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
07/02/2020
EM ANDAMENTO
54 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
20/08/2018
EM ANDAMENTO
536 dias
Sem Documento
INATIVO - SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS - SDP
03/07/2018
EM ANDAMENTO
48 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
25/10/2017
AUTOS EM EXECUÇÃO
250 dias
Comunicado Interno
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
23/08/2017
EM ANDAMENTO
63 dias
Sem Documento
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL
07/08/2017
EM ANDAMENTO
16 dias
Sem Documento
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
27/07/2017
EM ANDAMENTO
11 dias
Sem Documento
DIRETORIA JURÍDICA - DI-JUR
21/07/2017
EM ANDAMENTO
6 dias
Sem Documento
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
20/07/2017
EM ANDAMENTO
23 hs e 14 mins
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
18/07/2017
EM ANDAMENTO
1 dia
Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
18/07/2017
EM ANDAMENTO
8 hs e 21 mins
Comunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
19/06/2017
EM ANDAMENTO
28 dias
Despacho (PDF)
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
29/05/2017
EM ANDAMENTO
21 dias
Sem Documento
DIRETORIA JURÍDICA - DI-JUR
19/05/2017
EM ANDAMENTO
10 dias
Sem Documento
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
16/05/2017
EM ANDAMENTO
2 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
21/03/2017
EM ANDAMENTO
56 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
20/03/2017
EM ANDAMENTO
22 hs e 35 mins
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
09/12/2016
EM ANDAMENTO
101 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
10/11/2016
EM ANDAMENTO
29 dias
Despacho
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
04/11/2016
EM ANDAMENTO
5 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
31/08/2016
EM ANDAMENTO
64 dias
GABINETE DO AUDITOR MARCOS ANTÔNIO BORGES - GAMB
03/08/2016
EM ANDAMENTO
28 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS EDUARDO LUZ GONÇALVES - GPCEL
08/03/2016
EM ANDAMENTO
147 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC
08/03/2016
EM ANDAMENTO
1 h e 50 mins
Sem Documento
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
04/03/2016
EM ANDAMENTO
3 dias
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO II - GF-S2
22/01/2016
EM ANDAMENTO
42 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
11/01/2016
EM ANDAMENTO
11 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
20/08/2015
EM ANDAMENTO
143 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
19/08/2015
EM ANDAMENTO
18 hs e 40 mins
Sem Documento
PLENÁRIO - PLE
19/08/2015
EM ANDAMENTO
0 h e 1 min
Sem Documento
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL
12/08/2015
EM ANDAMENTO
7 dias
Sem Documento
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
12/08/2015
EM ANDAMENTO
2 hs e 24 mins
Sem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
11/08/2015
EM ANDAMENTO
1 dia
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
31/07/2015
EM ANDAMENTO
10 dias
DIRETORIA DE ATOS OFICIAIS E CONTROLE - DI-ATOF
21/07/2015
EM ANDAMENTO
10 dias
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
23/04/2015
EM ANDAMENTO
88 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
28/11/2014
EM ANDAMENTO
146 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
26/11/2014
EM ANDAMENTO
2 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
26/11/2014
EM ANDAMENTO
2 hs e 43 mins
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
23/10/2014
EM ANDAMENTO
33 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO