Que trata de Recurso de Reexame apresentado a este Tribunal pelo Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (DETRAN/GO), Sr. João Furtado de Mendonça Neto, por intermédio de seus procuradores, Sr. José Carlos de Oliveira e Sra. Vilma Maria da Silva Cardoso, em desfavor do Acórdão TCE nº 1572, de 04/06/2014, objeto do Processo de nº 201300047003758, que lhe aplicou multa no valor de R$ 28.126,39.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
Video
CELMAR RECH
28/11/2017 10:12
29/11/2017 06:02
01/12/2017
-
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO
21/02/2018
ARQUIVADO
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
20/12/2017
EM ANDAMENTO
63 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
30/11/2017
EM ANDAMENTO
20 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
28/11/2017
EM ANDAMENTO
1 dia
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR
10/11/2017
EM ANDAMENTO
17 dias
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
08/11/2017
EM ANDAMENTO
2 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
17/10/2017
EM ANDAMENTO
22 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
02/09/2016
EM ANDAMENTO
409 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
02/09/2016
EM ANDAMENTO
2 hs e 28 mins
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
29/08/2016
EM ANDAMENTO
4 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
24/08/2016
EM ANDAMENTO
4 dias
PLENÁRIO - PLE
24/08/2016
EM ANDAMENTO
0 h e 1 min
Sem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
16/08/2016
EM ANDAMENTO
8 dias
Sem Documento
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
03/08/2016
EM ANDAMENTO
12 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
26/07/2016
EM ANDAMENTO
7 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS
14/03/2016
EM ANDAMENTO
134 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC
10/03/2016
EM ANDAMENTO
3 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
06/10/2015
EM ANDAMENTO
156 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
25/08/2014
EM ANDAMENTO
407 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
25/08/2014
EM ANDAMENTO
1 h e 14 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
30/07/2014
EM ANDAMENTO
25 dias
GERÊNCIA DE CONTROLE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - GER-LICITA
24/07/2014
EM ANDAMENTO
6 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
02/07/2014
EM ANDAMENTO
22 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
01/07/2014
EM ANDAMENTO
18 hs e 45 mins
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL
30/06/2014
EM ANDAMENTO
1 dia
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
24/06/2014
EM ANDAMENTO
6 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO