SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES;
LEONARDO MOURA VILELA;
Que trata de Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), por determinação deste Tribunal através do Acórdão nº 526, de 15/03/2012, objeto do Processo de nº 200600047002193, tendo em vista a apuração de indícios de irregularidades ocorridas no procedimento licitatório referente ao Pregão nº 061/2006.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
Video
EDSON JOSÉ FERRARI
24/11/2017 08:42
06/12/2017 03:47
08/12/2017
-
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES
17/05/2018
CONCLUÍDO
Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
17/05/2018
EM ANDAMENTO
0 h e 30 mins
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
17/01/2018
EM ANDAMENTO
119 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
06/12/2017
EM ANDAMENTO
41 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
28/11/2017
EM ANDAMENTO
8 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF
07/11/2017
EM ANDAMENTO
20 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
12/09/2017
EM ANDAMENTO
55 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF
31/08/2017
EM ANDAMENTO
12 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
31/08/2017
EM ANDAMENTO
1 h e 27 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
30/08/2017
EM ANDAMENTO
1 dia
GABINETE DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA HELOÍSA HELENA A. M. GODINHO - GCSHH
02/08/2016
EM ANDAMENTO
392 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
02/08/2016
EM ANDAMENTO
5 hs e 0 min
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS
06/05/2016
EM ANDAMENTO
87 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC
03/05/2016
EM ANDAMENTO
3 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
29/04/2016
EM ANDAMENTO
3 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
26/04/2016
EM ANDAMENTO
2 dias
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO VI - GF-S6
16/03/2015
EM ANDAMENTO
407 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
04/03/2015
EM ANDAMENTO
12 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
26/02/2015
EM ANDAMENTO
5 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
26/02/2015
EM ANDAMENTO
0 h e 11 mins
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES
08/12/2014
EM DILIGENCIA
80 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
08/12/2014
EM ANDAMENTO
0 h e 20 mins
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
03/12/2014
EM ANDAMENTO
5 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
27/11/2014
EM ANDAMENTO
5 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
18/11/2014
EM ANDAMENTO
9 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
14/11/2014
EM ANDAMENTO
3 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
14/11/2014
EM ANDAMENTO
8 hs e 46 mins
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO II - GF-S2
26/06/2014
EM ANDAMENTO
140 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
10/06/2014
EM ANDAMENTO
15 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
04/06/2014
EM ANDAMENTO
5 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO