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Processo: 201300010012873

2

R$ 0,00

2013

29/05/2014

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

101-02-TOMADA DE CONTAS-ESPECIAL

SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA

CLÁUDIO ANDRÉ ABREU COSTA

MAÍSA DE CASTRO SOUSA

N/A

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES; ANTONIO FALEIROS FILHO; KARLA AZEREDO RAMOS DE CASTRO; LEONARDO MOURA VILELA; SALUSTIANO GABRIEL NETO; SONIA MARIA TAVARES CRISTOVAO PEIXOTO; VALDI MARQUES DE SOUSA;

Que trata de Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), por determinação deste Tribunal através do Acórdão nº 983, de 23/05/2013, objeto do Processo de nº 201100047003163, que consiste na apuração de indícios de irregularidades referentes a justificativas de preços para pagamento via indenização à empresa Halex Istar Ind.Farmacêutica LTDA, pelo fornecimento de materiais hospitalares ao Hospital Materno Infantil (HMI), no mês de outubro e novembro de 2010.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA30/08/2017 01:2113/09/2017 03:1815/09/2017 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES19/09/2017CONCLUÍDO Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO19/09/2017EM ANDAMENTO0 h e 49 minsSem Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA14/09/2017EM ANDAMENTO5 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP31/08/2017EM ANDAMENTO13 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST05/07/2017EM ANDAMENTO56 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO CLÁUDIO ANDRÉ COSTA - GCSCA06/03/2017EM ANDAMENTO121 dias
GABINETE DA PROCURADORA DE CONTAS MAÍSA DE CASTRO SOUSA - GPCMC22/02/2017EM ANDAMENTO11 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC21/02/2017EM ANDAMENTO22 hs e 12 mins
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC21/02/2017EM ANDAMENTO6 hs e 50 mins
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO VI - GF-S619/05/2016EM ANDAMENTO277 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC18/05/2016EM ANDAMENTO22 hs e 59 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST18/05/2016EM ANDAMENTO7 hs e 35 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA03/02/2016EM ANDAMENTO104 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST27/01/2016EM ANDAMENTO7 dias
GABINETE DA PROCURADORA DE CONTAS MAÍSA DE CASTRO SOUSA - GPCMC07/12/2015EM ANDAMENTO50 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC04/12/2015EM ANDAMENTO2 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST03/12/2015EM ANDAMENTO1 dia
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC02/12/2015EM ANDAMENTO21 hs e 18 mins
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO VI - GF-S630/11/2015EM ANDAMENTO1 dia
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC13/11/2015EM ANDAMENTO17 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST12/11/2015EM ANDAMENTO1 dia
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA23/09/2015EM ANDAMENTO49 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST22/09/2015EM ANDAMENTO23 hs e 33 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA03/08/2015EM ANDAMENTO49 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST30/07/2015EM ANDAMENTO4 dias
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GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST18/06/2015EM ANDAMENTO1 dia
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SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO11/06/2015EM ANDAMENTO1 h e 14 mins
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES22/08/2014EM DILIGENCIA292 diasSem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO22/08/2014EM ANDAMENTO0 h e 7 minsSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA18/08/2014EM ANDAMENTO3 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST15/08/2014EM ANDAMENTO2 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC14/08/2014EM ANDAMENTO1 dia
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO II - GF-S206/06/2014EM ANDAMENTO68 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC02/06/2014EM ANDAMENTO4 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST30/05/2014EM ANDAMENTO3 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO29/05/2014EM ANDAMENTO1 dia
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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