SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES;
ANTONIO FALEIROS FILHO;
LEONARDO MOURA VILELA;
Que trata de Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), por determinação deste Tribunal através do Acórdão nº 983, de 23/05/2013, objeto do Processo de nº 201100047003163, que consiste na apuração de indícios de irregularidades referentes a justificativas de preços para pagamento via indenização à empresa Halex Istar Ind.Farmacêutica LTDA, pelo fornecimento de materiais hospitalares ao Hospital Materno Infantil (HMI), no mês de outubro e novembro de 2010.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
Video
SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA
18/09/2017 12:33
27/09/2017 03:29
29/09/2017
-
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES
05/10/2017
CONCLUÍDO
Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
05/10/2017
EM ANDAMENTO
0 h e 49 mins
Sem Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
28/09/2017
EM ANDAMENTO
7 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
21/09/2017
EM ANDAMENTO
7 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
08/05/2017
EM ANDAMENTO
135 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO FLÁVIO RODRIGUES - GCSFR
16/02/2016
EM ANDAMENTO
446 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS EDUARDO LUZ GONÇALVES - GPCEL
16/12/2015
EM ANDAMENTO
62 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC
15/12/2015
EM ANDAMENTO
17 hs e 54 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
10/12/2015
EM ANDAMENTO
5 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
08/12/2015
EM ANDAMENTO
1 dia
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO VI - GF-S6
26/10/2015
EM ANDAMENTO
43 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
21/10/2015
EM ANDAMENTO
4 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
09/10/2015
EM ANDAMENTO
11 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
31/08/2015
EM ANDAMENTO
39 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
27/08/2015
EM ANDAMENTO
3 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
26/08/2015
EM ANDAMENTO
1 dia
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO VI - GF-S6
18/08/2015
EM ANDAMENTO
7 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
10/08/2015
EM ANDAMENTO
7 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
10/08/2015
EM ANDAMENTO
7 hs e 25 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
26/06/2015
EM ANDAMENTO
44 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
26/06/2015
EM ANDAMENTO
1 h e 4 mins
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES
22/10/2014
EM DILIGENCIA
247 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
22/10/2014
EM ANDAMENTO
0 h e 15 mins
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
16/10/2014
EM ANDAMENTO
5 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
15/10/2014
EM ANDAMENTO
1 dia
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
13/10/2014
EM ANDAMENTO
2 dias
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO II - GF-S2
06/06/2014
EM ANDAMENTO
128 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
02/06/2014
EM ANDAMENTO
4 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
30/05/2014
EM ANDAMENTO
3 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO