303-PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO - ATOS-AUDITORIA OPERACIONAL
EDSON JOSÉ FERRARI
HUMBERTO BOSCO LUSTOSA BARREIRA
MAÍSA DE CASTRO SOUSA
N/A
SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADANIA E TRABALHO;
BENEDITO TORRES NETO;
EDUMONT PARREIRA JUNIOR;
LÊDA BORGES DE MOURA ;
LUCIA VANIA ABRAO;
MARCOS FERREIRA CABRAL;
MURILO MENDONÇA BARRA;
ONAIDE SILVA SANTILLO;
SECRETARIA DA EDUCACAO;
WELLINGTON MATOS DE LIMA;
Que trata de Auditoria Operacional a ser realizada pela Gerência de Fiscalização deste Tribunal, na Secretaria de Estado de Cidadania e Trabalho (SECIT), para verificação da operacionalização do Programa Renda Cidadã.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
Video
EDSON JOSÉ FERRARI
03/02/2025 11:56
13/03/2025 04:41
18/03/2025
-
KENNEDY DE SOUSA TRINDADE
11/05/2022 11:11
06/07/2023 03:39
11/07/2023
-
SAULO MARQUES MESQUITA
12/11/2019 09:17
13/11/2019 04:35
14/11/2019
SAULO MARQUES MESQUITA
18/08/2017 10:16
23/08/2017 04:55
25/08/2017
-
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO
18/07/2026
ARQUIVADO
Sem Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
25/09/2025
EM ANDAMENTO
295 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
01/04/2025
EM ANDAMENTO
177 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
13/03/2025
EM ANDAMENTO
18 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
25/02/2025
EM ANDAMENTO
16 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF
23/01/2025
EM ANDAMENTO
32 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA - SERV-FISCSEGURANCA
11/09/2024
EM ANDAMENTO
134 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF
09/09/2024
EM ANDAMENTO
1 dia
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
15/08/2024
EM ANDAMENTO
25 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
15/08/2024
EM ANDAMENTO
2 hs e 11 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
30/07/2024
EM ANDAMENTO
15 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
29/07/2024
EM ANDAMENTO
20 hs e 44 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
05/09/2023
EM ANDAMENTO
328 dias
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
06/07/2023
EM ANDAMENTO
61 dias
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
20/01/2023
EM ANDAMENTO
166 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
15/12/2022
EM ANDAMENTO
36 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
16/05/2022
EM ANDAMENTO
213 dias
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL
16/05/2022
EM ANDAMENTO
5 hs e 13 mins
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
10/05/2022
EM ANDAMENTO
5 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
09/03/2022
EM ANDAMENTO
61 dias
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
17/02/2022
EM ANDAMENTO
20 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
02/02/2022
EM ANDAMENTO
14 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
18/01/2022
EM ANDAMENTO
15 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE ANÁLISE DE RECURSOS - SERV-RECURSOS
20/09/2021
EM ANDAMENTO
120 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
14/08/2021
EM ANDAMENTO
37 dias
Sem Documento
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
12/08/2021
EM ANDAMENTO
1 dia
Sem Documento
SERVIÇO DE ANÁLISE DE RECURSOS - SERV-RECURSOS
24/06/2021
EM ANDAMENTO
49 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA - SERV-FISCSEGURANCA
30/03/2021
EM ANDAMENTO
86 dias
Sem Documento
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
29/03/2021
EM ANDAMENTO
16 hs e 25 mins
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO
19/03/2021
EM ANDAMENTO
9 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
16/03/2021
EM ANDAMENTO
2 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
10/03/2021
EM ANDAMENTO
6 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
09/03/2021
EM ANDAMENTO
9 hs e 6 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
25/01/2021
EM ANDAMENTO
43 dias
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
20/11/2020
EM ANDAMENTO
65 dias
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
11/11/2020
EM ANDAMENTO
9 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
05/10/2020
EM ANDAMENTO
36 dias
Sem Documento
GABINETE DA PROCURADORA DE CONTAS MAÍSA DE CASTRO SOUSA - GPCMC
14/09/2020
EM ANDAMENTO
21 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC
11/09/2020
EM ANDAMENTO
2 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA - SERV-FISCSEGURANCA
23/04/2020
EM ANDAMENTO
141 dias
Sem Documento
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
16/04/2020
EM ANDAMENTO
6 dias
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO
13/04/2020
EM ANDAMENTO
3 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
08/04/2020
EM ANDAMENTO
5 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
08/04/2020
EM ANDAMENTO
1 h e 54 mins
Sem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
25/03/2020
EM ANDAMENTO
13 dias
Sem Documento
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
17/03/2020
EM ANDAMENTO
7 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
02/03/2020
EM ANDAMENTO
15 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
27/02/2020
EM ANDAMENTO
3 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
28/11/2019
EM ANDAMENTO
91 dias
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
14/11/2019
EM ANDAMENTO
14 dias
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
12/11/2019
EM ANDAMENTO
1 dia
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
08/11/2019
EM ANDAMENTO
3 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
12/08/2019
EM ANDAMENTO
87 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
06/08/2019
EM ANDAMENTO
6 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
06/08/2019
EM ANDAMENTO
5 hs e 49 mins
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA - SERV-FISCSEGURANCA
17/07/2019
EM ANDAMENTO
20 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
14/06/2019
EM ANDAMENTO
32 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
08/04/2019
EM ANDAMENTO
67 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
27/03/2019
EM ANDAMENTO
11 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
19/03/2019
EM ANDAMENTO
8 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA - SERV-FISCSEGURANCA
15/01/2019
EM ANDAMENTO
62 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
15/01/2019
EM ANDAMENTO
7 hs e 19 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
27/12/2018
EM ANDAMENTO
18 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
30/08/2018
EM ANDAMENTO
119 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
29/08/2018
EM ANDAMENTO
1 dia
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
13/08/2018
EM ANDAMENTO
15 dias
INATIVO - SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS - SDP
11/07/2018
EM ANDAMENTO
33 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
20/03/2018
EM ANDAMENTO
113 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
15/03/2018
EM ANDAMENTO
5 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
09/03/2018
EM ANDAMENTO
5 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA - SERV-FISCSEGURANCA
06/12/2017
EM ANDAMENTO
92 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
28/11/2017
EM ANDAMENTO
8 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
23/11/2017
EM ANDAMENTO
4 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
17/11/2017
EM ANDAMENTO
5 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
16/11/2017
EM ANDAMENTO
1 dia
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
30/08/2017
EM ANDAMENTO
78 dias
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
23/08/2017
EM ANDAMENTO
6 dias
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
18/08/2017
EM ANDAMENTO
5 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
16/08/2017
EM ANDAMENTO
1 dia
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO HUMBERTO LUSTOSA - GCSHL
17/05/2016
EM ANDAMENTO
456 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
16/05/2016
EM ANDAMENTO
20 hs e 29 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO FLÁVIO RODRIGUES - GCSFR
22/06/2015
EM ANDAMENTO
329 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
19/06/2015
EM ANDAMENTO
3 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
18/06/2015
EM ANDAMENTO
1 dia
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO FLÁVIO RODRIGUES - GCSFR
02/03/2015
EM ANDAMENTO
107 dias
GABINETE DA PROCURADORA DE CONTAS MAÍSA DE CASTRO SOUSA - GPCMC
29/01/2015
EM ANDAMENTO
32 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC
23/01/2015
EM ANDAMENTO
6 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
18/12/2014
EM ANDAMENTO
36 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
09/12/2014
EM ANDAMENTO
8 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
28/11/2014
EM ANDAMENTO
11 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
28/11/2014
EM ANDAMENTO
0 h e 59 mins
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO X - GF-S10
28/11/2014
EM ANDAMENTO
0 h e 11 mins
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
21/05/2014
EM ANDAMENTO
191 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO