SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES;
ANTONIO FALEIROS FILHO;
LEONARDO MOURA VILELA;
Que trata de Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), por determinação deste Tribunal através do Acórdão nº 983, de 23/05/2013, objeto do Processo de nº 201100047003163, que consiste na apuração de indícios de irregularidades referentes a pagamento via indenização à empresa Topmed - Produtos Hospitalares Ltda., pelo fornecimento de materiais hospitalares ao Hospital Materno Infantil - HMI, no período de agosto a dezembro de 2010.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
Video
SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA
31/08/2017 01:38
27/09/2017 03:29
29/09/2017
-
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES
05/10/2017
CONCLUÍDO
Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
05/10/2017
EM ANDAMENTO
0 h e 9 mins
Sem Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
02/10/2017
EM ANDAMENTO
3 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
14/09/2017
EM ANDAMENTO
17 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
18/04/2017
EM ANDAMENTO
149 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO CLÁUDIO ANDRÉ COSTA - GCSCA
26/02/2016
EM ANDAMENTO
416 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS
23/02/2016
EM ANDAMENTO
3 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC
22/01/2016
EM ANDAMENTO
31 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
11/01/2016
EM ANDAMENTO
11 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
18/12/2015
EM ANDAMENTO
24 dias
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO VI - GF-S6
02/10/2015
EM ANDAMENTO
76 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
18/09/2015
EM ANDAMENTO
13 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
17/09/2015
EM ANDAMENTO
1 dia
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
03/08/2015
EM ANDAMENTO
44 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
30/07/2015
EM ANDAMENTO
4 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
29/07/2015
EM ANDAMENTO
1 dia
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO VI - GF-S6
24/02/2015
EM ANDAMENTO
154 dias
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO II - GF-S2
11/12/2014
EM ANDAMENTO
74 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
10/12/2014
EM ANDAMENTO
18 hs e 47 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
21/11/2014
EM ANDAMENTO
19 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
20/11/2014
EM ANDAMENTO
17 hs e 54 mins
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES
09/07/2014
EM DILIGENCIA
134 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
09/07/2014
EM ANDAMENTO
0 h e 26 mins
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
26/06/2014
EM ANDAMENTO
13 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
24/06/2014
EM ANDAMENTO
1 dia
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
24/06/2014
EM ANDAMENTO
4 hs e 45 mins
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO II - GF-S2
12/05/2014
EM ANDAMENTO
43 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
06/05/2014
EM ANDAMENTO
5 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
05/05/2014
EM ANDAMENTO
22 hs e 22 mins
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO