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Processo: 201400047000978

11

R$ 0,00

2014

30/04/2014

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

312-PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO - ATOS-REPRESENTAÇÃO

SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA

HELOISA HELENA ANTONACIO MONTEIRO GODINHO

FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO

N/A

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS JUNTO AO TCE-GO; FUAD RASSI ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA; MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS; SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIAS - TCE-GO;

Que trata de Representação com pedido liminar inaudita altera parte, apresentada a este Tribunal pelo Procurador de Contas Junto ao TCE-GO, Dr. Fernando dos Santos Carneiro, em face das irregularidades e da negativa de vista por parte do Presidente do TCE-GO ao Processo nº 201000047000765 e correlatos e das fases internas e externa do Procedimento Licitatório veiculado no Edital de Concorrência Pública nº002/2011, bem assim dos respectivos contrato, execução contratual, termos aditivos e outros procedimentos correlatos de contratação para a execução da obra do novo Edifício-Sede do TCE-GO.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA17/06/2015 09:2517/06/2015 04:4619/06/2015 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO05/12/2016ARQUIVADO Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA28/11/2016EM ANDAMENTO7 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO19/11/2015EM ANDAMENTO375 diasComunicado Interno
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA19/06/2015EM ANDAMENTO152 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA18/06/2015EM ANDAMENTO1 diaDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP17/06/2015EM ANDAMENTO18 hs e 16 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST03/03/2015EM ANDAMENTO106 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA24/02/2015EM ANDAMENTO6 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST11/02/2015EM ANDAMENTO13 dias
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL10/02/2015EM ANDAMENTO23 hs e 48 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA10/02/2015EM ANDAMENTO0 h e 24 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST04/02/2015EM ANDAMENTO5 dias
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP04/02/2015EM ANDAMENTO1 h e 32 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST04/02/2015EM ANDAMENTO0 h e 45 minsSem Documento
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL04/02/2015EM ANDAMENTO0 h e 7 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA03/02/2015EM ANDAMENTO21 hs e 20 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST19/01/2015EM ANDAMENTO15 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC19/01/2015EM ANDAMENTO0 h e 12 mins
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS15/01/2015EM ANDAMENTO4 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST14/01/2015EM ANDAMENTO1 dia
GABINETE DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA HELOÍSA HELENA A. M. GODINHO - GCSHH27/10/2014EM ANDAMENTO78 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST23/10/2014EM ANDAMENTO4 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO23/10/2014EM ANDAMENTO1 h e 1 min
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST22/10/2014EM ANDAMENTO1 dia
GABINETE DO AUDITOR MARCOS ANTÔNIO BORGES - GAMB22/10/2014EM ANDAMENTO2 hs e 58 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST02/10/2014EM ANDAMENTO20 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA30/05/2014EM ANDAMENTO124 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST12/05/2014EM ANDAMENTO18 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO09/05/2014EM ANDAMENTO2 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS07/05/2014EM ANDAMENTO2 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO06/05/2014EM ANDAMENTO19 hs e 3 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM30/04/2014EM ANDAMENTO5 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO30/04/2014EM ANDAMENTO3 hs e 28 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Acórdão - 2807/15

Nenhuma

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