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2014

29/04/2014

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

312-PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO - ATOS-REPRESENTAÇÃO

SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA

MARCOS ANTONIO BORGES

EDUARDO LUZ GONÇALVES

N/A

FÓRUM GOIANO DE COMBATE À CORRUPÇÃO - FOCCO/GO; ADAUTO BARBOSA JUNIOR; ALEXANDRE EDUARDO FELIPE TOCANTINS; ALVARO CASSIO DOS SANTOS; ANTONIO FALEIROS FILHO; ARMANDO MELO E SANTOS; AYLTON FLAVIO VECHI; BENEDITO TORRES NETO; BRAULIO AFONSO MORAIS; CARLOS ALBERTO FRANCA; CARLOS HELBINGEN JUNIOR; CYRO MIRANDA GIFFORD JÚNIOR; DENICIO CELIO TRINDADE; DIVINO ALVES DE OLIVEIRA; EDIVALDO CARDOSO DE PAULA; EDSON JOSÉ FERRARI; FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO; FOCCO - FÓRUM GOIANO DE COMBATE A CORRUPÇÃO - PROCURADORIA DA REPUBLICA EM GOIAS; FRANCISCO GERALDO PEREIRA; FRANCISCO GONZAGA PONTES; FREDERICO JAYME FILHO; GILBERTO MARQUES FILHO; HAROLDO REIMER; HENRIQUE MORAES ZILLER ; HENRIQUE TIBÚRCIO PEÑA; (INATIVO) ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIAS; (INATIVO)TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS; INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS - IPASGO; ISANULFO DE ABREU CORDEIRO; JAILTON PAULO NAVES; JALLES FONTOURA DE SIQUEIRA; JAYME EDUARDO RINCON; JOÃO BATISTA GOMES PINTO; JOAO FURTADO DE MENDONÇA NETO; JOAQUIM ALVES DE CASTRO NETO - TCM; JOAQUIM CLAUDIO FIGUEIREDO MESQUITA; JOSE ANTONIO VITTI; JOSE ELITON DE FIGUERÊDO JUNIOR; JOSE MANOEL CAIXETA HAUN; JÚLIO CEZAR VAZ DE MELO; KENNEDY DE SOUSA TRINDADE; LARISSA SUHET PAIVA; LAURA MARIA FERREIRA BUENO; LEANDRO MARCEL GARCIA GOMES; LÊDA BORGES DE MOURA ; LEONARDO MOURA VILELA; LUCAS PINHEIRO BRANDÃO CALIL; LUCIA SILVA GOMES MOREIRA; LUCIANO CESAR DANTAS JALES; LUIZ ANTÔNIO STIVAL MILHOMENS; LUIZ JOSE SIQUEIRA; MANOEL XAVIER FERREIRA FILHO; MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR; MARIA ZAIRA TURCHI; MARLENE ALVES DE CARVALHO E VIEIRA; MARLIUS BRAGA MACHADO; MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS; PEDRO ANTÔNIO ARRAES PEREIRA; RAFAEL BASTOS LOUSA VIEIRA; RAQUEL FIGUEIREDO ALESSANDRI TEIXEIRA; RENE POMPEO DE PINA; RICARDO BRISOLLA BALESTRERI; RIDOVAL DARCI CHIARELOTO; SAULO MARQUES MESQUITA; SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL; SERGIO ANTONIO CARDOSO DE QUEIROZ; SIMÃO CIRINEU DIAS; TALLES ALVES BARRETO; TAYRONE DE MARTINO GOMES; TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIAS - TCE-GO; TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS - TCM/GO; VALERIA JAIME PEIXOTO PERILLO; VILMAR DA SILVA ROCHA;

Que trata de Representação apresentada a este Tribunal pelo Fórum Goiano de Combate à Corrupção (FOCO/GO), em face da ausência de reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos das municipalidades do Estado de Goiás (§ 5º do artigo 65 da Lei nº 8.666/93), cujos objetos possuam atividades econômicas de empresas beneficiárias da desoneração tributária realizada pela Lei nº 12.546/2011.

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma