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Processo: 201400047000956

1

R$ 0,00

2014

29/04/2014

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

905-RECURSOS-REEXAME

CELMAR RECH

MARCOS ANTONIO BORGES

EDUARDO LUZ GONÇALVES

201200047003082(Principal)

JAYME EDUARDO RINCON; ASTERIO LOPES COELHO; FRANCISCO HUMBERTO MOREIRA; VALCIO RAMOS PINTO;

Que trata de Recurso de Reexame, interposto pelos Srs. Jayme Eduardo Rincon e Francisco Humberto Moreira, representados por seu procurador o Sr. Márcio Pacheco Magalhães, em oposição à decisão proferida no Acórdão nº 1037 de 03/04/2014, referente ao Processo nº 201200047003082, devido à aplicação de multa no valor de R$ 15.000,00.

Legenda:

- Processos apensados que possuem decisões.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
KENNEDY DE SOUSA TRINDADE06/05/2016 10:4712/12/2016 03:4714/12/2016 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO10/10/2017ARQUIVADO Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA13/09/2017EM ANDAMENTO27 diasSem Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA31/08/2017EM ANDAMENTO13 diasComunicado Interno
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP23/08/2017EM ANDAMENTO7 diasComunicado Interno
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR14/08/2017EM ANDAMENTO9 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA19/07/2017EM ANDAMENTO25 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR06/07/2017EM ANDAMENTO13 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA03/07/2017EM ANDAMENTO2 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO30/06/2017EM ANDAMENTO2 diasComunicado Interno
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA24/01/2017EM ANDAMENTO156 diasComunicado Interno
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA09/01/2017EM ANDAMENTO14 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP09/12/2016EM ANDAMENTO31 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT26/02/2016EM ANDAMENTO287 dias
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP25/02/2016EM ANDAMENTO19 hs e 31 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT17/06/2015EM ANDAMENTO253 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO17/06/2015EM ANDAMENTO4 hs e 10 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT09/06/2015EM ANDAMENTO8 dias
GABINETE DO AUDITOR MARCOS ANTÔNIO BORGES - GAMB21/05/2015EM ANDAMENTO18 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS EDUARDO LUZ GONÇALVES - GPCEL25/03/2015EM ANDAMENTO57 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC24/03/2015EM ANDAMENTO16 hs e 36 minsSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT04/03/2015EM ANDAMENTO20 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHARIA - INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA E DE IRRIGAÇÃO - SERV-FISCINFRAENG27/01/2015EM ANDAMENTO36 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT04/12/2014EM ANDAMENTO54 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT03/12/2014EM ANDAMENTO18 hs e 1 minSem Documento
PLENÁRIO - PLE03/12/2014EM ANDAMENTO0 h e 1 minSem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP19/11/2014EM ANDAMENTO13 diasSem Documento
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES05/11/2014EM ANDAMENTO14 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR22/10/2014EM ANDAMENTO13 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO22/10/2014EM ANDAMENTO2 hs e 32 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA29/04/2014EM ANDAMENTO175 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO29/04/2014EM ANDAMENTO3 hs e 17 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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