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Processo: 201300010011189

2

R$ 0,00

2013

28/04/2014

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

101-02-TOMADA DE CONTAS-ESPECIAL

SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA

CLÁUDIO ANDRÉ ABREU COSTA

FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO

N/A

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES; ANTONIO AUGUSTO DE ALMEIDA BORGHETTI; ANTONIO FALEIROS FILHO; JURANDIR DIAS DE PAULA JUNIOR; LEONARDO MOURA VILELA;

Que trata da Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), por determinação deste Tribunal através do Acórdão nº983, de 23/05/2013, Processo nº 201100047003163, cujo objeto consiste na apuração de indícios de irregularidades referentes a pagamento via indenização, à empresa Brasil Telecom S/A., pela prestação de serviços de telefonia fixa a Secretaria de Estado da Saúde (SES), no mês de Abril de 2011.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA31/08/2017 12:5827/09/2017 03:2929/09/2017 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES05/10/2017CONCLUÍDO Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO05/10/2017EM ANDAMENTO0 h e 14 minsSem Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA28/09/2017EM ANDAMENTO7 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP14/09/2017EM ANDAMENTO13 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST05/07/2017EM ANDAMENTO70 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO CLÁUDIO ANDRÉ COSTA - GCSCA24/03/2017EM ANDAMENTO103 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS14/03/2017EM ANDAMENTO9 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC13/03/2017EM ANDAMENTO22 hs e 59 mins
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC07/03/2017EM ANDAMENTO6 dias
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO VI - GF-S602/05/2016EM ANDAMENTO308 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC14/04/2016EM ANDAMENTO17 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST14/04/2016EM ANDAMENTO7 hs e 59 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA17/02/2016EM ANDAMENTO56 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST12/02/2016EM ANDAMENTO4 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS21/01/2016EM ANDAMENTO21 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC04/12/2015EM ANDAMENTO47 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST04/12/2015EM ANDAMENTO7 hs e 54 mins
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC03/12/2015EM ANDAMENTO18 hs e 57 mins
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO VI - GF-S630/11/2015EM ANDAMENTO2 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC12/11/2015EM ANDAMENTO17 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST11/11/2015EM ANDAMENTO1 dia
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA09/09/2015EM ANDAMENTO63 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST04/09/2015EM ANDAMENTO5 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC03/09/2015EM ANDAMENTO22 hs e 44 mins
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO VI - GF-S618/08/2015EM ANDAMENTO16 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC13/08/2015EM ANDAMENTO4 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST12/08/2015EM ANDAMENTO1 dia
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA28/07/2015EM ANDAMENTO14 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO28/07/2015EM ANDAMENTO0 h e 35 mins
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES16/01/2015EM DILIGENCIA193 diasSem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO16/01/2015EM ANDAMENTO0 h e 56 minsSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA18/12/2014EM ANDAMENTO28 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST17/12/2014EM ANDAMENTO1 dia
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC16/12/2014EM ANDAMENTO1 dia
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO II - GF-S230/05/2014EM ANDAMENTO199 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC20/05/2014EM ANDAMENTO9 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST29/04/2014EM ANDAMENTO20 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO28/04/2014EM ANDAMENTO22 hs e 43 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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