Que trata de Recurso interposto pelo Sr. Luiz Antônio de Paula, em desfavor do Acórdão TCE nº 737, de 13/03/2014 - Tribunal Pleno, objeto do Processo de nº 21496900, que lhe aplicou multa no valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais).
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
Video
CARLA CINTIA SANTILLO
21/10/2014 09:06
22/10/2014 03:18
28/10/2014
-
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO
18/03/2026
ARQUIVADO
Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
18/03/2026
EM ANDAMENTO
0 h e 11 mins
Comunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
05/05/2017
EM ANDAMENTO
3238 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
05/10/2016
EM ANDAMENTO
212 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
15/06/2015
AUTOS EM EXECUÇÃO
478 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
08/05/2015
EM ANDAMENTO
37 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
08/05/2015
EM ANDAMENTO
5 hs e 9 mins
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
06/02/2015
EM ANDAMENTO
90 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF
16/01/2015
EM ANDAMENTO
21 dias
Comunicado Interno
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
03/12/2014
EM ANDAMENTO
43 dias
Comunicado Interno
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
02/12/2014
EM ANDAMENTO
1 dia
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
14/11/2014
EM ANDAMENTO
17 dias
Comunicado Interno
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
23/10/2014
EM ANDAMENTO
22 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
21/10/2014
EM ANDAMENTO
1 dia
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS
09/10/2014
EM ANDAMENTO
12 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO CLÁUDIO ANDRÉ COSTA - GCSCA
02/09/2014
EM ANDAMENTO
36 dias
GABINETE DA PROCURADORA DE CONTAS MAÍSA DE CASTRO SOUSA - GPCMC
21/07/2014
EM ANDAMENTO
43 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC
03/07/2014
EM ANDAMENTO
17 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E PROJETOS DE ENGENHARIA - SERV-FISCLICENG
02/07/2014
EM ANDAMENTO
1 dia
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS
30/06/2014
EM ANDAMENTO
1 dia
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E PROJETOS DE ENGENHARIA - SERV-FISCLICENG
12/06/2014
EM ANDAMENTO
18 dias
Sem Documento
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS
04/06/2014
EM ANDAMENTO
7 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS
04/06/2014
EM ANDAMENTO
2 hs e 41 mins
Sem Documento
PLENÁRIO - PLE
04/06/2014
EM ANDAMENTO
0 h e 1 min
Sem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
22/05/2014
EM ANDAMENTO
12 dias
Sem Documento
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
22/05/2014
EM ANDAMENTO
7 hs e 33 mins
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
21/05/2014
EM ANDAMENTO
1 dia
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
23/04/2014
EM ANDAMENTO
27 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO