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Processo: 201300010012825

2

R$ 0,00

2013

16/04/2014

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

101-02-TOMADA DE CONTAS-ESPECIAL

SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA

FLÁVIO LÚCIO RODRIGUES DA SILVA

FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO

N/A

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES; ANTONIO FALEIROS FILHO; LEONARDO MOURA VILELA;

Que trata da Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), por determinação deste Tribunal através do Acórdão nº 983, de 23/05/2013, objeto do Processo de nº 201100047003163, que consiste na apuração de indícios de irregularidades referentes a pagamento via indenização à empresa Agmed Comércio de Medicamentos Ltda., pelo fornecimento de materiais hospitalares ao Hospital Materno Infantil (HMI), no mês de outubro de 2010.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA13/09/2017 12:2727/09/2017 03:2929/09/2017 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES10/10/2017CONCLUÍDO Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO10/10/2017EM ANDAMENTO1 h e 59 minsSem Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA28/09/2017EM ANDAMENTO12 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP14/09/2017EM ANDAMENTO13 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST27/04/2017EM ANDAMENTO139 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO FLÁVIO RODRIGUES - GCSFR26/02/2016EM ANDAMENTO426 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS21/01/2016EM ANDAMENTO35 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC20/01/2016EM ANDAMENTO1 dia
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST11/01/2016EM ANDAMENTO9 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC18/12/2015EM ANDAMENTO24 dias
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO VI - GF-S602/10/2015EM ANDAMENTO76 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC30/09/2015EM ANDAMENTO1 dia
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST29/09/2015EM ANDAMENTO1 dia
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA18/08/2015EM ANDAMENTO42 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST17/08/2015EM ANDAMENTO22 hs e 2 mins
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC12/08/2015EM ANDAMENTO5 dias
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO VI - GF-S624/02/2015EM ANDAMENTO169 dias
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO II - GF-S210/12/2014EM ANDAMENTO76 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC19/11/2014EM ANDAMENTO20 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA16/10/2014EM ANDAMENTO33 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO16/10/2014EM ANDAMENTO3 hs e 14 mins
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES03/07/2014EM DILIGENCIA104 diasSem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO03/07/2014EM ANDAMENTO0 h e 24 minsSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA26/06/2014EM ANDAMENTO7 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST23/06/2014EM ANDAMENTO3 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC18/06/2014EM ANDAMENTO4 dias
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO II - GF-S225/04/2014EM ANDAMENTO54 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC22/04/2014EM ANDAMENTO2 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST16/04/2014EM ANDAMENTO6 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO16/04/2014EM ANDAMENTO5 hs e 44 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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