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Processo: 201300010012862

2

R$ 0,00

2013

15/04/2014

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

101-02-TOMADA DE CONTAS-ESPECIAL

SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA

MARCOS ANTONIO BORGES

EDUARDO LUZ GONÇALVES

N/A

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES; BOAVENTURA BRAZ QUEIROZ; VALDI MARQUES DE SOUSA;

Que trata de Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), por determinação deste Tribunal através do Acórdão nº 983, de 23/05/2013, objeto do Processo de nº 201100047003165, que consiste na apuração de indícios de irregularidades referentes a pagamento via indenização às empresas Científica Médica Hospitalares LTDA., Callmed Distribuição de Produtos Farmacêuticos LTDA., Whatys Produtos para Laboratório LTDA., Pollymed Comércio de Produtos Hospitalares LTDA. e J. Médica Distribuidora de Materiais Hospitalares Ltda., pelo fornecimento de correlatos ao Hospital de Doenças Tropicais (HDT), no mês de Fevereiro de 2011, sem adimplemento do procedimento legal.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA28/08/2017 02:3013/09/2017 03:1815/09/2017 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES19/09/2017CONCLUÍDO Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO19/09/2017EM ANDAMENTO0 h e 50 minsSem Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA14/09/2017EM ANDAMENTO5 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP31/08/2017EM ANDAMENTO13 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST11/04/2017EM ANDAMENTO141 dias
GABINETE DO AUDITOR MARCOS ANTÔNIO BORGES - GAMB11/04/2017EM ANDAMENTO4 hs e 41 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST06/04/2017EM ANDAMENTO4 dias
GABINETE DO AUDITOR MARCOS ANTÔNIO BORGES - GAMB27/03/2017EM ANDAMENTO10 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS EDUARDO LUZ GONÇALVES - GPCEL03/03/2017EM ANDAMENTO24 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC02/03/2017EM ANDAMENTO22 hs e 19 mins
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC02/03/2017EM ANDAMENTO3 hs e 24 mins
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO VI - GF-S630/05/2016EM ANDAMENTO276 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC23/05/2016EM ANDAMENTO6 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST23/05/2016EM ANDAMENTO8 hs e 46 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA04/02/2016EM ANDAMENTO108 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST28/01/2016EM ANDAMENTO7 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS EDUARDO LUZ GONÇALVES - GPCEL25/01/2016EM ANDAMENTO2 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC16/12/2015EM ANDAMENTO39 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST16/12/2015EM ANDAMENTO7 hs e 3 mins
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC15/12/2015EM ANDAMENTO1 dia
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO VI - GF-S624/06/2015EM ANDAMENTO173 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC22/06/2015EM ANDAMENTO1 dia
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST19/06/2015EM ANDAMENTO3 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA20/05/2015EM ANDAMENTO29 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST19/05/2015EM ANDAMENTO1 dia
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC05/05/2015EM ANDAMENTO13 dias
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO VI - GF-S616/03/2015EM ANDAMENTO49 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC02/03/2015EM ANDAMENTO14 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA19/02/2015EM ANDAMENTO11 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO19/02/2015EM ANDAMENTO1 h e 16 mins
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES10/07/2014EM DILIGENCIA223 diasSem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO10/07/2014EM ANDAMENTO0 h e 1 minSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA26/06/2014EM ANDAMENTO13 dias
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GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC22/04/2014EM ANDAMENTO2 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST15/04/2014EM ANDAMENTO6 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO15/04/2014EM ANDAMENTO7 hs e 20 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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