Que trata de Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), por determinação deste Tribunal através do Acórdão nº 983, de 23/05/2013, objeto do Processo de nº 201100047003165, que consiste na apuração de indícios de irregularidades referentes a pagamento via indenização à empresa A.P Tortelli Comércio de Produtos Médico-Hospitalares LTDA., pelo fornecimento de medicamentos ao Hospital Materno Infantil (HMI), no meses de setembro a outubro de 2010.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
Video
SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA
01/09/2017 02:59
27/09/2017 03:29
29/09/2017
-
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES
10/10/2017
CONCLUÍDO
Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
10/10/2017
EM ANDAMENTO
1 h e 42 mins
Sem Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
28/09/2017
EM ANDAMENTO
12 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
14/09/2017
EM ANDAMENTO
14 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
08/02/2017
EM ANDAMENTO
217 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO CLÁUDIO ANDRÉ COSTA - GCSCA
15/02/2016
EM ANDAMENTO
359 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS EDUARDO LUZ GONÇALVES - GPCEL
16/12/2015
EM ANDAMENTO
60 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC
15/12/2015
EM ANDAMENTO
17 hs e 54 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
14/12/2015
EM ANDAMENTO
1 dia
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
09/12/2015
EM ANDAMENTO
4 dias
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO VI - GF-S6
06/08/2015
EM ANDAMENTO
124 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
29/07/2015
EM ANDAMENTO
8 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
27/07/2015
EM ANDAMENTO
2 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
24/06/2015
EM ANDAMENTO
32 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
23/06/2015
EM ANDAMENTO
1 dia
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
22/06/2015
EM ANDAMENTO
1 dia
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO VI - GF-S6
11/06/2015
EM ANDAMENTO
11 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
02/06/2015
EM ANDAMENTO
8 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
01/06/2015
EM ANDAMENTO
1 dia
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
06/05/2015
EM ANDAMENTO
25 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
06/05/2015
EM ANDAMENTO
0 h e 46 mins
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES
05/08/2014
EM DILIGENCIA
274 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
05/08/2014
EM ANDAMENTO
1 h e 19 mins
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
24/07/2014
EM ANDAMENTO
11 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
17/07/2014
EM ANDAMENTO
6 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
16/07/2014
EM ANDAMENTO
1 dia
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO II - GF-S2
29/04/2014
EM ANDAMENTO
78 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
22/04/2014
EM ANDAMENTO
6 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
15/04/2014
EM ANDAMENTO
7 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO