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Processo: 201300010014215

2

R$ 0,00

2013

14/04/2014

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

101-02-TOMADA DE CONTAS-ESPECIAL

SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA

MARCOS ANTONIO BORGES

EDUARDO LUZ GONÇALVES

N/A

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES;

Que trata de Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), por determinação deste Tribunal através do Acórdão nº 983, de 23/05/2013, objeto do Processo de nº 201100047003165, que consiste na apuração de indícios de irregularidades referentes a pagamento via indenização à empresa ABL Antibióticos do Brasil, pelo fornecimento de medicamentos ao Hospital Materno Infantil (HMI), no período de junho e agosto 2011, sem adimplemento do procedimento legal.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA28/08/2017 02:3630/08/2017 03:3101/09/2017 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES13/09/2017CONCLUÍDO Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO13/09/2017EM ANDAMENTO0 h e 17 minsSem Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA31/08/2017EM ANDAMENTO13 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP28/08/2017EM ANDAMENTO2 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST09/03/2016EM ANDAMENTO537 dias
GABINETE DO AUDITOR MARCOS ANTÔNIO BORGES - GAMB15/02/2016EM ANDAMENTO23 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS EDUARDO LUZ GONÇALVES - GPCEL15/12/2015EM ANDAMENTO61 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC09/12/2015EM ANDAMENTO5 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST08/12/2015EM ANDAMENTO1 dia
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC07/12/2015EM ANDAMENTO23 hs e 51 mins
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO VI - GF-S611/06/2015EM ANDAMENTO179 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC09/06/2015EM ANDAMENTO1 dia
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST03/06/2015EM ANDAMENTO6 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA22/04/2015EM ANDAMENTO42 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST16/04/2015EM ANDAMENTO6 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC15/04/2015EM ANDAMENTO20 hs e 53 mins
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO VI - GF-S625/02/2015EM ANDAMENTO49 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC20/01/2015EM ANDAMENTO35 dias
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SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO15/12/2014EM ANDAMENTO19 hs e 29 mins
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES15/07/2014EM DILIGENCIA153 diasSem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO15/07/2014EM ANDAMENTO2 hs e 2 minsSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA02/07/2014EM ANDAMENTO12 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST27/06/2014EM ANDAMENTO5 dias
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GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC15/04/2014EM ANDAMENTO7 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST14/04/2014EM ANDAMENTO22 hs e 45 mins
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO14/04/2014EM ANDAMENTO5 hs e 2 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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