SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES;
ANTONIO FALEIROS FILHO;
LEONARDO MOURA VILELA;
Que trata de Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), por determinação deste Tribunal através do Acórdão nº 983, de 23/05/2013, objeto do Processo de nº 201100047003165, que consiste na apuração de indícios de irregularidades referentes a pagamento via indenização à empresa SANTE Produtos Hospitalares Ltda, pelo fornecimento medicamentos ao Hospital Materno Infantil (HMI), nos meses de Junho a Dezembro de 2010.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
Video
SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA
31/08/2017 02:10
27/09/2017 03:29
29/09/2017
-
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES
11/10/2017
CONCLUÍDO
Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
10/10/2017
EM ANDAMENTO
13 hs e 12 mins
Sem Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
28/09/2017
EM ANDAMENTO
12 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
14/09/2017
EM ANDAMENTO
14 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
06/07/2017
EM ANDAMENTO
70 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO CLÁUDIO ANDRÉ COSTA - GCSCA
18/05/2016
EM ANDAMENTO
413 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS EDUARDO LUZ GONÇALVES - GPCEL
27/04/2016
EM ANDAMENTO
21 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC
26/04/2016
EM ANDAMENTO
21 hs e 42 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
25/04/2016
EM ANDAMENTO
1 dia
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
20/04/2016
EM ANDAMENTO
5 dias
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO VI - GF-S6
07/04/2016
EM ANDAMENTO
12 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
21/03/2016
EM ANDAMENTO
16 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
17/03/2016
EM ANDAMENTO
4 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
20/01/2016
EM ANDAMENTO
56 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
11/01/2016
EM ANDAMENTO
9 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
18/12/2015
EM ANDAMENTO
24 dias
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO VI - GF-S6
15/07/2015
EM ANDAMENTO
155 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
13/07/2015
EM ANDAMENTO
2 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
07/07/2015
EM ANDAMENTO
5 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
24/06/2015
EM ANDAMENTO
12 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
24/06/2015
EM ANDAMENTO
0 h e 22 mins
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES
07/10/2014
EM DILIGENCIA
259 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
07/10/2014
EM ANDAMENTO
0 h e 13 mins
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
30/09/2014
EM ANDAMENTO
6 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
29/09/2014
EM ANDAMENTO
23 hs e 12 mins
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
29/09/2014
EM ANDAMENTO
4 hs e 23 mins
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO II - GF-S2
12/05/2014
EM ANDAMENTO
140 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
14/04/2014
EM ANDAMENTO
27 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
11/04/2014
EM ANDAMENTO
3 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO