Que trata de Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), por determinação deste Tribunal através do Acórdão nº 983, de 23/05/2013, objeto do Processo de nº 201100047003165, que consiste na apuração de indícios de irregularidades referentes a pagamento via indenização à empresa Pharmedice Manipulações Especializadas Ltda., pelo fornecimento de medicamentos, ao Hospital Materno Infantil (HMI), no mês de Novembro de 2011.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
Video
SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA
25/08/2017 01:43
30/08/2017 03:31
01/09/2017
-
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES
13/09/2017
CONCLUÍDO
Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
13/09/2017
EM ANDAMENTO
0 h e 22 mins
Sem Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
31/08/2017
EM ANDAMENTO
13 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
29/08/2017
EM ANDAMENTO
2 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
09/03/2016
EM ANDAMENTO
537 dias
GABINETE DO AUDITOR MARCOS ANTÔNIO BORGES - GAMB
29/02/2016
EM ANDAMENTO
8 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS
21/01/2016
EM ANDAMENTO
38 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC
15/12/2015
EM ANDAMENTO
36 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
09/12/2015
EM ANDAMENTO
6 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
08/12/2015
EM ANDAMENTO
1 dia
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO VI - GF-S6
11/06/2015
EM ANDAMENTO
180 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
09/06/2015
EM ANDAMENTO
1 dia
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
08/06/2015
EM ANDAMENTO
1 dia
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
22/04/2015
EM ANDAMENTO
47 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
16/04/2015
EM ANDAMENTO
6 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
15/04/2015
EM ANDAMENTO
20 hs e 53 mins
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO VI - GF-S6
24/02/2015
EM ANDAMENTO
50 dias
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO II - GF-S2
18/12/2014
EM ANDAMENTO
68 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
11/12/2014
EM ANDAMENTO
7 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
04/11/2014
EM ANDAMENTO
36 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
04/11/2014
EM ANDAMENTO
1 h e 33 mins
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES
10/07/2014
EM DILIGENCIA
116 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
10/07/2014
EM ANDAMENTO
0 h e 4 mins
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
26/06/2014
EM ANDAMENTO
13 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
23/06/2014
EM ANDAMENTO
3 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
18/06/2014
EM ANDAMENTO
4 dias
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO II - GF-S2
12/05/2014
EM ANDAMENTO
36 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
15/04/2014
EM ANDAMENTO
27 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
10/04/2014
EM ANDAMENTO
4 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO