SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES;
ANTONIO FALEIROS FILHO;
LEONARDO MOURA VILELA;
Que trata da Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), por determinação deste Tribunal através do Ácordão nº 983, de 23/05/2013, Processo nº 201100047003163, cujo objeto consiste na apuração de indícios de irregularidades referentes a pagamento via indenização, à Empresa Medcentro Distribuidora de Produtos Farmacêuticos LTDA., referente à aquisição de medicamentos para suprir necessidades do Hospital Materno Infantil (HMI), no mês de janeiro a outubro de 2011.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
Video
SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA
05/09/2017 01:45
27/09/2017 03:29
29/09/2017
-
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES
10/10/2017
CONCLUÍDO
Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
10/10/2017
EM ANDAMENTO
1 h e 10 mins
Sem Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
28/09/2017
EM ANDAMENTO
11 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
14/09/2017
EM ANDAMENTO
14 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
13/02/2017
EM ANDAMENTO
213 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA HELOÍSA HELENA A. M. GODINHO - GCSHH
15/02/2016
EM ANDAMENTO
363 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS EDUARDO LUZ GONÇALVES - GPCEL
25/01/2016
EM ANDAMENTO
20 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC
16/12/2015
EM ANDAMENTO
39 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
16/12/2015
EM ANDAMENTO
6 hs e 37 mins
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
15/12/2015
EM ANDAMENTO
1 dia
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO VI - GF-S6
18/08/2015
EM ANDAMENTO
118 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
12/08/2015
EM ANDAMENTO
5 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
12/08/2015
EM ANDAMENTO
6 hs e 30 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
01/07/2015
EM ANDAMENTO
41 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
30/06/2015
EM ANDAMENTO
22 hs e 42 mins
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
30/06/2015
EM ANDAMENTO
1 h e 26 mins
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO VI - GF-S6
16/03/2015
EM ANDAMENTO
105 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
03/03/2015
EM ANDAMENTO
13 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
19/02/2015
EM ANDAMENTO
11 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
19/02/2015
EM ANDAMENTO
1 h e 14 mins
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES
15/07/2014
EM DILIGENCIA
219 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
15/07/2014
EM ANDAMENTO
2 hs e 2 mins
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
02/07/2014
EM ANDAMENTO
12 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
27/06/2014
EM ANDAMENTO
5 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
26/06/2014
EM ANDAMENTO
22 hs e 1 min
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO II - GF-S2
08/05/2014
EM ANDAMENTO
49 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
02/04/2014
EM ANDAMENTO
35 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
28/03/2014
EM ANDAMENTO
4 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO