Que trata da Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), por determinação deste Tribunal através do Ácordão nº983, de 23/05/2013, Processo nº 201100047003163, cujo objeto consiste na apuração de indícios de irregularidades referentes a pagamento via indenização, à empresa HTS TECN. EM SAÚDE COM. IMP. E EXP. Ltda, pelo fornecimento de materiais hospitalares, nos mese de Setembro, Novembro e Dezembro/2010 ao Hospital Materno Infantil (HMI).
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
Video
SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA
29/08/2017 03:16
13/09/2017 03:18
15/09/2017
-
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES
19/09/2017
CONCLUÍDO
Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
19/09/2017
EM ANDAMENTO
0 h e 45 mins
Sem Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
14/09/2017
EM ANDAMENTO
5 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
31/08/2017
EM ANDAMENTO
13 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
08/02/2017
EM ANDAMENTO
203 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO CLÁUDIO ANDRÉ COSTA - GCSCA
26/02/2016
EM ANDAMENTO
347 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS
22/01/2016
EM ANDAMENTO
35 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC
12/01/2016
EM ANDAMENTO
9 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
17/12/2015
EM ANDAMENTO
25 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
16/12/2015
EM ANDAMENTO
1 dia
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO VI - GF-S6
18/08/2015
EM ANDAMENTO
119 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
06/08/2015
EM ANDAMENTO
12 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
27/07/2015
EM ANDAMENTO
10 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
01/07/2015
EM ANDAMENTO
25 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
30/06/2015
EM ANDAMENTO
1 dia
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
29/06/2015
EM ANDAMENTO
19 hs e 30 mins
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO VI - GF-S6
23/02/2015
EM ANDAMENTO
126 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
11/02/2015
EM ANDAMENTO
11 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
10/02/2015
EM ANDAMENTO
1 dia
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
19/01/2015
EM ANDAMENTO
22 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
16/01/2015
EM ANDAMENTO
2 dias
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES
24/07/2014
EM DILIGENCIA
176 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
24/07/2014
EM ANDAMENTO
1 h e 2 mins
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
10/07/2014
EM ANDAMENTO
13 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
08/07/2014
EM ANDAMENTO
2 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
04/07/2014
EM ANDAMENTO
3 dias
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO II - GF-S2
10/04/2014
EM ANDAMENTO
85 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
01/04/2014
EM ANDAMENTO
8 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
28/03/2014
EM ANDAMENTO
3 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO