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Processo: 201400047000414

1

R$ 0,00

2014

27/02/2014

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

311-PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO - ATOS-DENÚNCIA

SAULO MARQUES MESQUITA

HENRIQUE CESAR DE ASSUNÇÃO VERAS

FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO

201700047001653(Principal)

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVIÇO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS - SINDIPÚBLICO; AGENCIA BRASIL CENTRAL - ABC; FNP PROPAGANDA (SÓCIO-PROPRIETÁRIO: FARLEY HENRIQUE DE OLIVEIRA PEREIRA CPF: 022.762.971-07); MANE SPORTS LAZER E MARKETING LTDA - ME; RR - ASSESSORIA DE MARKET E COMUNICACOES LTDA;

Que trata de Denúncia apresentada a este Tribunal, pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Goiás, em virtude de supostas irregularidades identificadas nos contratos nº 020/2004-GAJ, nº 20/2013-GERJUR e nº 47/2013-GERJUR, da Agência Goiana de Comunicação (AGECOM).

Legenda:

- Processos apensados que possuem decisões.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
SAULO MARQUES MESQUITA30/05/2017 04:4721/06/2017 03:5023/06/2017 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO27/11/2018ARQUIVADO Sem Documento
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL20/11/2018EM ANDAMENTO7 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM07/11/2018EM ANDAMENTO12 diasDespacho (PDF)
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL23/10/2018EM ANDAMENTO14 diasSem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO23/10/2018EM ANDAMENTO7 hs e 38 minsSem Documento
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL19/10/2018EM ANDAMENTO4 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM18/10/2018EM ANDAMENTO23 hs e 38 minsSem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO17/10/2018EM ANDAMENTO19 hs e 26 minsSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA10/10/2018EM ANDAMENTO7 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA01/08/2018EM ANDAMENTO69 diasComunicado Interno
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP24/07/2018EM ANDAMENTO7 diasComunicado Interno
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR06/06/2018EM ANDAMENTO48 diasSem Documento
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC29/05/2018EM ANDAMENTO8 diasComunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES - SERV-FISCLICITA06/11/2017EM ANDAMENTO203 diasComunicado Interno (PDF)
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR18/10/2017EM ANDAMENTO19 diasSem Documento
PLENÁRIO - PLE18/10/2017EM ANDAMENTO0 h e 1 minSem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP03/10/2017EM ANDAMENTO14 diasSem Documento
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES20/09/2017EM ANDAMENTO12 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA19/09/2017EM ANDAMENTO1 diaDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO18/09/2017EM ANDAMENTO21 hs e 32 minsComunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA23/06/2017EM ANDAMENTO86 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA21/06/2017EM ANDAMENTO2 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP08/06/2017EM ANDAMENTO13 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM11/05/2017EM ANDAMENTO27 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA HELOÍSA HELENA A. M. GODINHO - GCSHH18/11/2016EM ANDAMENTO173 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA20/10/2016EM ANDAMENTO29 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM19/10/2016EM ANDAMENTO17 hs e 14 mins
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC30/09/2016EM ANDAMENTO19 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM27/09/2016EM ANDAMENTO2 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA HELOÍSA HELENA A. M. GODINHO - GCSHH09/08/2016EM ANDAMENTO49 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS16/09/2015EM ANDAMENTO327 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC15/09/2015EM ANDAMENTO20 hs e 3 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM09/09/2015EM ANDAMENTO6 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC08/09/2015EM ANDAMENTO23 hs e 31 mins
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO IV - GF-S410/12/2014EM ANDAMENTO272 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC04/12/2014EM ANDAMENTO5 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM28/11/2014EM ANDAMENTO6 dias
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO01/08/2014EM ANDAMENTO118 dias
GERÊNCIA DE CONTROLE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - GER-LICITA15/07/2014EM ANDAMENTO17 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM02/07/2014EM ANDAMENTO13 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA27/05/2014EM ANDAMENTO36 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM09/05/2014EM ANDAMENTO18 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA07/03/2014EM ANDAMENTO62 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM27/02/2014EM ANDAMENTO7 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO27/02/2014EM ANDAMENTO0 h e 40 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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