Que trata do Recurso de Revisão apresentado a este Tribunal pelo Dr. Jailton Paulo Naves, em face do Acórdão TCE nº 2531, de 21.11.2013, objeto do Processo de nº 201300047002959 - Embargos de Declaração.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
Video
HELDER VALIN BARBOSA
06/03/2018 04:54
04/04/2018 04:43
06/04/2018
-
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO
12/11/2018
ARQUIVADO
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
28/08/2018
EM ANDAMENTO
75 dias
Despacho (PDF)
INATIVO - SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS - SDP
03/07/2018
EM ANDAMENTO
56 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
18/06/2018
EM ANDAMENTO
14 dias
Comunicado Interno
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
04/04/2018
EM ANDAMENTO
74 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
02/04/2018
EM ANDAMENTO
2 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV
14/03/2018
EM ANDAMENTO
18 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
09/03/2018
EM ANDAMENTO
5 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV
14/06/2017
EM ANDAMENTO
268 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO CLÁUDIO ANDRÉ COSTA - GCSCA
27/07/2016
EM ANDAMENTO
321 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS
06/10/2015
EM ANDAMENTO
295 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC
01/10/2015
EM ANDAMENTO
4 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV
25/09/2015
EM ANDAMENTO
6 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL - SERV-FISCPESSOAL
24/09/2015
EM ANDAMENTO
23 hs e 10 mins
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL - DI-FISCPESSOAL
10/07/2015
EM ANDAMENTO
75 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL - SERV-FISCPESSOAL
08/07/2015
EM ANDAMENTO
1 dia
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV
01/07/2015
EM ANDAMENTO
7 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL - SERV-FISCPESSOAL
23/06/2015
EM ANDAMENTO
7 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
08/06/2015
EM ANDAMENTO
14 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV
25/05/2015
EM ANDAMENTO
14 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL - SERV-FISCPESSOAL
25/05/2015
EM ANDAMENTO
2 hs e 27 mins
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL - DI-FISCPESSOAL
18/05/2015
EM ANDAMENTO
6 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
01/04/2015
EM ANDAMENTO
47 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV
05/09/2014
EM ANDAMENTO
207 dias
INATIVO - GABINETE DO CONSELHEIRO MILTON ALVES - GCMA
27/02/2014
EM ANDAMENTO
190 dias
PLENÁRIO - PLE
27/02/2014
EM ANDAMENTO
0 h e 1 min
Sem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
26/02/2014
EM ANDAMENTO
1 dia
Sem Documento
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
18/02/2014
EM ANDAMENTO
7 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO