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Processo: 201400047000274

1

R$ 0,00

2014

11/02/2014

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

311-PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO - ATOS-DENÚNCIA

SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA

HELOISA HELENA ANTONACIO MONTEIRO GODINHO

EDUARDO LUZ GONÇALVES

N/A

ALVARO ALEXANDRE AMORIM; ADAUTO BARBOSA JUNIOR; AYLTON AKIYOSHI HAGA; DENNYS PAULO DE OLIVEIRA AZEVEDO; FABIANA BARBOSA DE RESENDE SOUZA; GLAUCO TEIXEIRA MORGADO; JONAS JOSE ALVES SOBRINHO; KARLA RODRIGUES DE MIRANDA; LUIZ ANTÔNIO STIVAL MILHOMENS; MARCELO CARVALHO CARRIJO;

Que trata de Denúncia formulada pelos engenheiros fiscais da AGEHAB, aprovados no concurso público regido pelo Edital de Concurso Público nº 001/2010-SECTEC, de 24/02/2010, sobre o não cumprimento da Lei nº 6.496/77, art. 1º, ou seja, a não anotação de Arts de Fiscalização de Obras.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA26/10/2015 08:3709/12/2015 03:2311/12/2015 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO07/11/2017ARQUIVADO Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST26/09/2017EM ANDAMENTO41 diasDespacho (PDF)
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO19/07/2017EM ANDAMENTO68 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE QUALIDADE DO CONTROLE EXTERNO - SERV-QUALI07/07/2017EM ANDAMENTO11 diasInstrução Técnica (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO29/06/2017EM ANDAMENTO8 diasComunicado Interno
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST08/03/2017EM ANDAMENTO113 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA02/01/2017EM ANDAMENTO64 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO29/12/2016EM ANDAMENTO3 diasComunicado Interno
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA20/10/2016EM ANDAMENTO70 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA29/09/2016EM ANDAMENTO21 diasComunicado Interno
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP27/09/2016EM ANDAMENTO1 diaComunicado Interno
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF15/08/2016EM ANDAMENTO42 diasComunicado Interno
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP22/06/2016EM ANDAMENTO54 diasComunicado Interno
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES15/06/2016EM ANDAMENTO6 diasComunicado Interno
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO15/06/2016EM ANDAMENTO0 h e 33 minsComunicado Interno
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA05/04/2016EM ANDAMENTO71 diasComunicado Interno
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL05/04/2016EM ANDAMENTO0 h e 1 minComunicado Interno
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES23/03/2016EM ANDAMENTO13 diasComunicado Interno
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA12/02/2016EM ANDAMENTO39 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO12/02/2016EM ANDAMENTO4 hs e 54 minsComunicado Interno
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA15/12/2015EM ANDAMENTO58 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA15/12/2015EM ANDAMENTO0 h e 13 minsDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP07/12/2015EM ANDAMENTO8 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST26/08/2015EM ANDAMENTO102 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA HELOÍSA HELENA A. M. GODINHO - GCSHH09/07/2015EM ANDAMENTO47 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS EDUARDO LUZ GONÇALVES - GPCEL03/07/2015EM ANDAMENTO6 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC01/07/2015EM ANDAMENTO1 dia
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST29/06/2015EM ANDAMENTO1 dia
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA29/06/2015EM ANDAMENTO6 hs e 9 mins
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS EDUARDO LUZ GONÇALVES - GPCEL07/05/2015EM ANDAMENTO53 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC06/05/2015EM ANDAMENTO18 hs e 56 mins
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO06/05/2015EM ANDAMENTO1 h e 39 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST04/05/2015EM ANDAMENTO2 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA-SUBSTITUTA HELOÍSA HELENA A. M. GODINHO - GCSHH10/04/2015EM ANDAMENTO23 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST30/03/2015EM ANDAMENTO11 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E PROJETOS DE ENGENHARIA - SERV-FISCLICENG17/03/2015EM ANDAMENTO12 dias
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - DI-FISCENG17/03/2015EM ANDAMENTO0 h e 12 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA17/03/2015EM ANDAMENTO8 hs e 30 mins
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E PROJETOS DE ENGENHARIA - SERV-FISCLICENG11/02/2015EM ANDAMENTO33 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST10/02/2015EM ANDAMENTO1 dia
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA10/12/2014EM ANDAMENTO61 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST09/12/2014EM ANDAMENTO1 dia
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES E PROJETOS DE ENGENHARIA - SERV-FISCLICENG25/08/2014EM ANDAMENTO105 dias
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO22/08/2014EM ANDAMENTO2 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC22/08/2014EM ANDAMENTO5 hs e 12 mins
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO III - GF-S308/08/2014EM ANDAMENTO14 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC29/07/2014EM ANDAMENTO9 dias
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO15/07/2014EM ANDAMENTO14 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA02/07/2014EM ANDAMENTO12 dias
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO09/06/2014EM ANDAMENTO22 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC23/04/2014EM ANDAMENTO46 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST15/04/2014EM ANDAMENTO8 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA24/02/2014EM ANDAMENTO49 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST12/02/2014EM ANDAMENTO12 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO11/02/2014EM ANDAMENTO16 hs e 6 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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