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2014
04/02/2014
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS
901-RECURSOS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA
HELOISA HELENA ANTONACIO MONTEIRO GODINHO
MAÍSA DE CASTRO SOUSA
EDEMUNDO DIAS DE OLIVEIRA FILHO;
Que trata do pedido do Sr. Edemundo Dias de Oliveira Filho, a esta Corte de Contas de Embargos de Declaração, em face de decisão contida no Acórdão nº 2623/2013, relativo ao Processo de nº 201300047003480, da relatoria do Conselheiro Sebastião Tejota.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
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Possiveis Motivos:
1- O processo ainda não foi apreciado a ponto de ser julgado. Os dados sobre o julgamento ainda serão informados;
2- A Data do Julgamento deste processo é anterior à data de início da utilização do sistema GPRO - Gerência de Processos Eletrônicos (agosto de 1999);
3- O Assunto do Processo não requer apreciação dos senhores Conselheiros.