AGENCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA;
ALESSANDRO PEREIRA PACHECO;
AYLTON FLAVIO VECHI;
CLETER DAMASCENO PEREIRA (HOMÔNIMO CPF:350.123.901-72);
CLEYBIO JANUÁRIO FERREIRA;
CYRO TERRA PERES;
EDUARDO MARTINS ABRAO;
ELIANE SIMONINI BALTAZAR;
GOIAS CONSTRUTORA LTDA;
HUMBERTO PACHECO TAVARES;
JAYME EDUARDO RINCON;
JOSE MARCOS DE FREITAS MUSSE;
LEILA MARIA DE OLIVEIRA (PROMOTORA DE JUSTIÇA);
LEILA MARIA GOMES DE OLIVEIRA;
LUIZ ANTONIO ROTOLI MIGUEL;
LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA;
MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS - MP-GO;
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE;
PEDRO HENRIQUE RAMOS SALES;
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE GOIAS -TREGO;
Tratam os autos do Relatório de Inspeção nº 024/2013, realizado pelo Serviço de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia e Infraestrutura, tendo como objeto o Contrato nº 168/2013-AD-GEJUR, firmado entre a extinta AGETOP, atual GOINFRA, e a empresa Goiás Construtora Ltda., para execução dos serviços de terraplenagem e pavimentação asfáltica para duplicação da Rodovia GO-020, Trecho: Autódromo de Goiânia/Bela Vista; construção de 3ª Faixa, Trecho: Viaduto BR-153/Autódromo; e construção de Ciclovia, Trecho: Autódromo/Bela Vista; Subtrecho: Estaca 00 a 1011+15,00; Lote 01, neste Estado, transformado em Tomada de Contas Especial por determinação do Acórdão nº 1265/2020 - GCHV, e Despacho nº 110/2025 - GCSM, evento 160.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
Video
SAULO MARQUES MESQUITA
18/11/2025 06:32
04/12/2025 03:30
09/12/2025
-
HELDER VALIN BARBOSA
20/05/2020 04:28
11/06/2020 03:04
15/06/2020
-
SAULO MARQUES MESQUITA
23/10/2025 08:32
06/11/2025 03:42
11/11/2025
-
SAULO MARQUES MESQUITA
10/08/2026 04:29
27/08/2026 04:12
01/09/2026
-
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES III - SERV-COMUNICA-III
07/10/2026
CONTANDO PRAZO
Sem Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
27/08/2026
EM ANDAMENTO
41 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
11/08/2026
EM ANDAMENTO
16 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
22/06/2026
EM ANDAMENTO
49 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES III - SERV-COMUNICA-III
15/06/2026
EM ANDAMENTO
6 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
09/06/2026
EM ANDAMENTO
6 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE
19/05/2026
EM ANDAMENTO
21 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
18/05/2026
EM ANDAMENTO
14 hs e 52 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES III - SERV-COMUNICA-III
28/04/2026
EM ANDAMENTO
20 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
13/04/2026
EM ANDAMENTO
14 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES III - SERV-COMUNICA-III
10/03/2026
EM ANDAMENTO
34 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
04/03/2026
EM ANDAMENTO
5 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES III - SERV-COMUNICA-III
15/12/2025
EM ANDAMENTO
78 dias
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
04/12/2025
EM ANDAMENTO
11 dias
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
24/11/2025
EM ANDAMENTO
10 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
18/11/2025
EM ANDAMENTO
5 dias
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
06/11/2025
EM ANDAMENTO
12 dias
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
23/10/2025
EM ANDAMENTO
14 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
08/07/2025
EM ANDAMENTO
106 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO HENRIQUE CESAR DE ASSUNÇÃO VERAS - GCSHC
27/06/2025
EM ANDAMENTO
11 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
27/06/2025
EM ANDAMENTO
6 hs e 56 mins
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS SILVESTRE GOMES DOS ANJOS - GPCSG
12/06/2025
EM ANDAMENTO
14 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC
12/06/2025
EM ANDAMENTO
0 h e 40 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
12/06/2025
EM ANDAMENTO
4 hs e 53 mins
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - SERV-FISCTCE
28/05/2025
EM ANDAMENTO
15 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
28/05/2025
EM ANDAMENTO
0 h e 29 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
07/05/2025
EM ANDAMENTO
20 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
25/03/2025
EM ANDAMENTO
43 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
24/03/2025
EM ANDAMENTO
17 hs e 37 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
18/02/2025
EM ANDAMENTO
34 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
18/02/2025
EM ANDAMENTO
1 h e 31 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
18/07/2022
EM ANDAMENTO
945 dias
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
15/06/2022
EM ANDAMENTO
32 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
06/06/2022
EM ANDAMENTO
9 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
25/05/2022
EM ANDAMENTO
11 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
05/05/2022
EM ANDAMENTO
19 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
28/04/2022
EM ANDAMENTO
7 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
26/10/2021
EM ANDAMENTO
183 dias
Sem Documento
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS SILVESTRE GOMES DOS ANJOS - GPCSG
07/10/2021
EM ANDAMENTO
19 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
29/09/2021
EM ANDAMENTO
7 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE ANÁLISE DE RECURSOS - SERV-RECURSOS
12/08/2021
EM ANDAMENTO
47 dias
Sem Documento
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
09/08/2021
EM ANDAMENTO
3 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE ANÁLISE DE RECURSOS - SERV-RECURSOS
23/06/2021
EM ANDAMENTO
46 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHARIA - INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA E DE IRRIGAÇÃO - SERV-FISCINFRAENG
18/06/2021
EM ANDAMENTO
5 dias
Sem Documento
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - DI-FISCENG
01/02/2021
EM ANDAMENTO
136 dias
Sem Documento
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO
17/01/2021
EM ANDAMENTO
14 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
13/01/2021
EM ANDAMENTO
4 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
12/01/2021
EM ANDAMENTO
17 hs e 45 mins
Sem Documento
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
28/12/2020
EM ANDAMENTO
14 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
07/12/2020
EM ANDAMENTO
21 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
04/12/2020
EM ANDAMENTO
2 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
13/08/2020
EM ANDAMENTO
113 dias
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
12/08/2020
EM ANDAMENTO
17 hs e 43 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
04/07/2020
EM ANDAMENTO
38 dias
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
24/06/2020
EM ANDAMENTO
10 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHARIA - INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA E DE IRRIGAÇÃO - SERV-FISCINFRAENG
22/06/2020
EM ANDAMENTO
1 dia
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
11/06/2020
EM ANDAMENTO
11 dias
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
29/05/2020
EM ANDAMENTO
13 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV
22/04/2020
EM ANDAMENTO
37 dias
GABINETE DO AUDITOR MARCOS ANTÔNIO BORGES - GAMB
06/03/2020
EM ANDAMENTO
46 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV
04/03/2020
EM ANDAMENTO
1 dia
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHARIA - INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA E DE IRRIGAÇÃO - SERV-FISCINFRAENG
18/03/2019
EM ANDAMENTO
351 dias
INATIVO - SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS - SDP
15/08/2018
EM ANDAMENTO
215 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHARIA - INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA E DE IRRIGAÇÃO - SERV-FISCINFRAENG
09/11/2017
EM ANDAMENTO
278 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
06/11/2017
EM ANDAMENTO
2 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHARIA - INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA E DE IRRIGAÇÃO - SERV-FISCINFRAENG
29/03/2017
EM ANDAMENTO
222 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV
27/03/2017
EM ANDAMENTO
2 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
24/08/2016
EM ANDAMENTO
214 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV
03/08/2016
EM ANDAMENTO
20 dias
GABINETE DO AUDITOR MARCOS ANTÔNIO BORGES - GAMB
01/06/2016
EM ANDAMENTO
63 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV
23/05/2016
EM ANDAMENTO
9 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHARIA - INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA E DE IRRIGAÇÃO - SERV-FISCINFRAENG
10/12/2015
EM ANDAMENTO
164 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV
19/11/2015
EM ANDAMENTO
21 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
17/08/2015
EM ANDAMENTO
93 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV
09/04/2015
EM ANDAMENTO
130 dias
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - DI-FISCENG
07/04/2015
EM ANDAMENTO
1 dia
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHARIA - INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA E DE IRRIGAÇÃO - SERV-FISCINFRAENG
21/01/2015
EM ANDAMENTO
76 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV
18/12/2014
EM ANDAMENTO
34 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
12/11/2014
EM ANDAMENTO
35 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO HELDER VALIN BARBOSA - GCHV
11/11/2014
EM ANDAMENTO
1 dia
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - DI-FISCENG
29/10/2014
EM ANDAMENTO
13 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHARIA - INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA E DE IRRIGAÇÃO - SERV-FISCINFRAENG
10/09/2014
EM ANDAMENTO
48 dias
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL
05/09/2014
EM ANDAMENTO
5 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHARIA - INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA E DE IRRIGAÇÃO - SERV-FISCINFRAENG
20/08/2014
EM ANDAMENTO
15 dias
INATIVO - GABINETE DO CONSELHEIRO MILTON ALVES - GCMA
19/08/2014
EM ANDAMENTO
1 dia
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
14/07/2014
EM ANDAMENTO
35 dias
INATIVO - GABINETE DO CONSELHEIRO MILTON ALVES - GCMA
11/07/2014
EM ANDAMENTO
3 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE ENGENHARIA - INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA E DE IRRIGAÇÃO - SERV-FISCINFRAENG
21/01/2014
EM ANDAMENTO
170 dias
INATIVO - GABINETE DO CONSELHEIRO MILTON ALVES - GCMA
21/01/2014
EM ANDAMENTO
0 h e 49 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
27/11/2013
EM ANDAMENTO
55 dias
INATIVO - GABINETE DO CONSELHEIRO MILTON ALVES - GCMA
26/11/2013
EM ANDAMENTO
21 hs e 12 mins
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA - DI-FISCENG
01/11/2013
EM ANDAMENTO
24 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
