O SR. JOSÉ LUIZ BITTENCOURT FILHO, APRESENTA PEDIDO DE REEXAME FACE AO ACÓRDÃO Nº1189/2013, PROFERIDO PELA PRIMEIRA CÂMARA, QUE IMPUTOU MULTA NO VALOR DE R$ 5.000,00.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
Video
HELOISA HELENA ANTONACIO MONTEIRO GODINHO
26/02/2014 05:23
11/03/2014 03:24
12/03/2014
-
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO
19/08/2014
ARQUIVADO
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
16/06/2014
EM ANDAMENTO
63 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
11/06/2014
EM ANDAMENTO
4 dias
Comunicado Interno
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
14/04/2014
EM ANDAMENTO
58 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
18/03/2014
EM ANDAMENTO
26 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
07/03/2014
EM ANDAMENTO
11 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
18/02/2014
EM ANDAMENTO
16 dias
PLENÁRIO - PLE
18/02/2014
EM ANDAMENTO
0 h e 1 min
Sem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
18/02/2014
EM ANDAMENTO
3 hs e 7 mins
Sem Documento
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL
11/02/2014
EM ANDAMENTO
6 dias
DIRETORIA DE GESTÃO DOCUMENTAL - DI-GDOC
11/02/2014
EM ANDAMENTO
1 h e 0 min
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
10/02/2014
EM ANDAMENTO
1 dia
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
07/02/2014
EM ANDAMENTO
2 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
15/10/2013
EM ANDAMENTO
114 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
04/10/2013
EM ANDAMENTO
11 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM
23/08/2013
EM ANDAMENTO
41 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO