ALEXANDRE BALDY DE SANT'ANNA BRAGA APRESENTA RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA ATRAVÉS DO ACÓRDÃO 1184, DE 02 DE JULHO DE 2013, QUANDO FOI IMPUTADA MULTA POR ENTREGA EXTEMPORÂNEA DA MOVIMENTAÇÃO CONTÁBIL DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA E COMERCIO, REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2012.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
Video
SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA
16/06/2016 04:50
22/06/2016 03:20
24/06/2016
-
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SECTI
10/10/2016
CONCLUÍDO
Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
10/10/2016
EM ANDAMENTO
2 hs e 28 mins
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
19/07/2016
EM ANDAMENTO
82 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
11/07/2016
EM ANDAMENTO
8 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
16/06/2016
EM ANDAMENTO
24 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
17/03/2016
EM ANDAMENTO
91 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SEBASTIÃO TEJOTA - GCST
08/03/2016
EM ANDAMENTO
8 dias
Sem Documento
PLENÁRIO - PLE
08/03/2016
EM ANDAMENTO
0 h e 1 min
Sem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
17/02/2016
EM ANDAMENTO
20 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
18/06/2014
EM ANDAMENTO
608 dias
GABINETE DO AUDITOR MARCOS ANTÔNIO BORGES - GAMB
11/06/2014
EM ANDAMENTO
6 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS EDUARDO LUZ GONÇALVES - GPCEL
08/10/2013
EM ANDAMENTO
246 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC
03/10/2013
EM ANDAMENTO
5 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
18/09/2013
EM ANDAMENTO
15 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
17/09/2013
EM ANDAMENTO
22 hs e 28 mins
Sem Documento
PLENÁRIO - PLE
17/09/2013
EM ANDAMENTO
0 h e 1 min
Sem Documento
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS
10/09/2013
EM ANDAMENTO
7 dias
PLENÁRIO - PLE
10/09/2013
EM ANDAMENTO
0 h e 1 min
Sem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
09/09/2013
EM ANDAMENTO
1 dia
Sem Documento
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
27/08/2013
EM ANDAMENTO
12 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
26/08/2013
EM ANDAMENTO
23 hs e 19 mins
Sem Documento
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
26/08/2013
EM ANDAMENTO
2 hs e 13 mins
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
26/08/2013
EM ANDAMENTO
3 hs e 20 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
19/08/2013
EM ANDAMENTO
6 dias
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
14/08/2013
EM ANDAMENTO
4 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO