ALEXANDRE BALDY DE SANT'ANNA BRAGA APRESENTA RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA ATRAVÉS DO ACÓRDÃO 1183, DE 02 DE JULHO DE 2013, QUANDO FOI IMPUTADA MULTA POR ENTREGA EXTEMPORÂNEA DA MOVIMENTAÇÃO CONTÁBIL DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO FUNDO DE FOMENTO A MINERAÇÃO - FUNMINERAL , REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2012.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
Video
KENNEDY DE SOUSA TRINDADE
14/10/2014 11:06
28/10/2014 04:16
29/10/2014
-
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SECTI
15/05/2015
CONCLUÍDO
Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
15/05/2015
EM ANDAMENTO
1 h e 0 min
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
01/04/2015
EM ANDAMENTO
43 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
01/12/2014
EM ANDAMENTO
121 dias
Comunicado Interno
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
29/10/2014
EM ANDAMENTO
32 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
23/10/2014
EM ANDAMENTO
6 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
24/09/2014
EM ANDAMENTO
28 dias
INATIVO - GABINETE DO PROCURADOR SANDRO ALEXANDER - GPSA
23/09/2013
EM ANDAMENTO
365 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC
20/09/2013
EM ANDAMENTO
3 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
17/09/2013
EM ANDAMENTO
2 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
10/09/2013
EM ANDAMENTO
6 dias
Sem Documento
PLENÁRIO - PLE
10/09/2013
EM ANDAMENTO
0 h e 1 min
Sem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
09/09/2013
EM ANDAMENTO
1 dia
Sem Documento
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
27/08/2013
EM ANDAMENTO
12 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
26/08/2013
EM ANDAMENTO
23 hs e 19 mins
Sem Documento
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
26/08/2013
EM ANDAMENTO
2 hs e 13 mins
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
26/08/2013
EM ANDAMENTO
3 hs e 20 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
19/08/2013
EM ANDAMENTO
6 dias
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES
14/08/2013
EM ANDAMENTO
4 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO