JOSE AMERICO DE SOUSA;
CARLOS ROSEMBERG GONCALVES DOS REIS;
JAYME EDUARDO RINCON;
NELSON HENRIQUE DE CASTRO RIBEIRO;
RICARDO FERREIRA SOUZA;
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 125 DA LEI 16.168/2007, EM RELAÇÃO AO ACÓRDÃO Nº 3219/2012, QUE O CONDENOU AO PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE R$ 3.000,00, PREVISTA NO ART. 112 INCISO II, DA LEI Nº 16.168/2007.
Legenda:
- Processos apensados que possuem decisões.
Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator
Dt. do Documento
Dt. do Julgamento
Dt. de Publicação
Tipo de Documento
Video
EDSON JOSÉ FERRARI
04/09/2015 05:32
23/09/2015 03:13
25/09/2015
-
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Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor
Data
Situação
Periodo
Tipo de Documento
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO
03/04/2018
ARQUIVADO
Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
27/03/2018
EM ANDAMENTO
7 dias
Comunicado Interno (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
21/03/2018
EM ANDAMENTO
5 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
21/03/2018
EM ANDAMENTO
2 hs e 4 mins
Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
20/03/2018
EM ANDAMENTO
1 dia
Sem Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
03/08/2017
EM ANDAMENTO
229 dias
Despacho
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
29/01/2016
EM ANDAMENTO
551 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
24/09/2015
EM ANDAMENTO
127 dias
Despacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA
24/09/2015
EM ANDAMENTO
0 h e 0 min
Sem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
22/09/2015
EM ANDAMENTO
1 dia
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF
27/08/2015
EM ANDAMENTO
25 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS EDUARDO LUZ GONÇALVES - GPCEL
12/08/2015
EM ANDAMENTO
15 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC
03/08/2015
EM ANDAMENTO
8 dias
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF
30/07/2015
EM ANDAMENTO
4 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
28/07/2015
EM ANDAMENTO
2 dias
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO VIII - GF-S8
05/02/2015
EM ANDAMENTO
172 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
30/01/2015
EM ANDAMENTO
6 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO EDSON JOSÉ FERRARI - GCEF
16/01/2015
EM ANDAMENTO
13 dias
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
15/01/2015
EM ANDAMENTO
21 hs e 56 mins
INATIVO - GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - SUPERVISÃO VIII - GF-S8
04/06/2013
EM ANDAMENTO
590 dias
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO - GER-FISC
26/04/2013
EM ANDAMENTO
38 dias
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS
25/04/2013
EM ANDAMENTO
1 dia
PLENÁRIO - PLE
25/04/2013
EM ANDAMENTO
0 h e 1 min
Sem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
18/04/2013
EM ANDAMENTO
7 dias
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
06/03/2013
EM ANDAMENTO
43 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR
05/03/2013
EM ANDAMENTO
23 hs e 30 mins
Sem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO CELMAR RECH - GCCR
28/02/2013
EM ANDAMENTO
4 dias
PLENÁRIO - PLE
28/02/2013
EM ANDAMENTO
0 h e 1 min
Sem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP
26/02/2013
EM ANDAMENTO
1 dia
Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA
20/02/2013
EM ANDAMENTO
6 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT
07/02/2013
EM ANDAMENTO
12 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO
07/02/2013
EM ANDAMENTO
4 hs e 12 mins
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL
30/01/2013
EM ANDAMENTO
8 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO