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Processo: 199400004002649

1

R$ 0,00

1994

29/01/2013

SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA

704-06-OUTRAS SOLICITAÇÕES-ECONOMIA

SAULO MARQUES MESQUITA

CLÁUDIO ANDRÉ ABREU COSTA

EDUARDO LUZ GONÇALVES

N/A

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIZ DO NORTE;

SOLICITAÇÃO DE DESCONTO NA COTA DO ICMS DA PREFEITURA DE SÃO LUIZ DO NORTE, NOS TERMOS DO JULGAMENTO PROFERIDO POR MEIO DO ACÓRDÃO Nº6510/93.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
HELOISA HELENA ANTONACIO MONTEIRO GODINHO20/02/2014 05:2125/02/2014 04:0626/02/2014 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO01/04/2014ARQUIVADO Sem Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA26/02/2014EM ANDAMENTO34 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP21/02/2014EM ANDAMENTO4 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM12/12/2013EM ANDAMENTO71 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO CLÁUDIO ANDRÉ COSTA - GCSCA23/05/2013EM ANDAMENTO202 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS EDUARDO LUZ GONÇALVES - GPCEL08/03/2013EM ANDAMENTO76 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC08/03/2013EM ANDAMENTO0 h e 9 mins
DESATIVADO - GABINETE DA CONSELHEIRA SUBST. HELOISA HELENA - D-GCSHH19/02/2013EM ANDAMENTO17 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO18/02/2013EM ANDAMENTO16 hs e 52 mins
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS05/02/2013EM ANDAMENTO13 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO29/01/2013EM ANDAMENTO6 dias
Dados de Julgamento

Primeira Câmara

Ordinária

Julgado

Acórdão - 508/14

Nenhuma

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