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Processo: 199700004011514

1

R$ 0,00

1997

29/01/2013

SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA

704-06-OUTRAS SOLICITAÇÕES-ECONOMIA

SAULO MARQUES MESQUITA

FLÁVIO LÚCIO RODRIGUES DA SILVA

N/A

9473211(Principal), 15337260

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUA;

SOLICITAÇÃO DE DESCONTOS NA COTA DO ICMS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUÁ PARA O CUMPRIMENTO DO ESTABELECIDO NO ACÓRDÃO Nº1444, PROFERIDO POR ESTE TRIBUNAL DE CONTAS.

Legenda:

- Processos apensados que possuem decisões.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
Nenhuma decisão encontrada
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO25/02/2019ARQUIVADO POR ATO MONOCRÁTICO Sem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA05/02/2019EM ANDAMENTO19 diasSem Documento
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO14/05/2018EM ANDAMENTO266 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA27/03/2018EM ANDAMENTO48 diasSem Documento
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA14/03/2018EM ANDAMENTO12 diasSem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP12/03/2018EM ANDAMENTO2 diasComunicado Interno
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM06/03/2018EM ANDAMENTO5 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO FLÁVIO RODRIGUES - GCSFR24/03/2017EM ANDAMENTO347 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM06/02/2017EM ANDAMENTO45 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO FLÁVIO RODRIGUES - GCSFR25/05/2015EM ANDAMENTO623 diasSem Documento
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS EDUARDO LUZ GONÇALVES - GPCEL28/04/2015EM ANDAMENTO27 diasComunicado Interno (PDF)
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC27/04/2015EM ANDAMENTO21 hs e 54 minsSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM23/04/2015EM ANDAMENTO4 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA09/03/2015EM ANDAMENTO45 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM04/03/2015EM ANDAMENTO5 diasSem Documento
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS EDUARDO LUZ GONÇALVES - GPCEL03/02/2015EM ANDAMENTO29 diasSem Documento
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC04/12/2014EM ANDAMENTO60 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM27/11/2014EM ANDAMENTO7 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA25/08/2014EM ANDAMENTO93 diasSem Documento
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC14/08/2014EM ANDAMENTO10 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM08/08/2014EM ANDAMENTO6 diasSem Documento
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE CONTAS - DI-FISCCONTAS05/08/2014EM ANDAMENTO3 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM31/07/2014EM ANDAMENTO4 diasSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA24/06/2014EM ANDAMENTO36 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM24/06/2014EM ANDAMENTO1 h e 5 minsSem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO23/06/2014EM ANDAMENTO1 diaComunicado Interno
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM13/06/2014EM ANDAMENTO9 diasDespacho (PDF)
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE CONTAS - DI-FISCCONTAS14/04/2014EM ANDAMENTO60 diasSem Documento
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM02/04/2014EM ANDAMENTO11 diasDespacho
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA08/07/2013EM ANDAMENTO268 diasDespacho (PDF)
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE CONTAS - DI-FISCCONTAS08/07/2013EM ANDAMENTO7 hs e 4 minsSem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO05/07/2013EM ANDAMENTO2 diasComunicado Interno
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE CONTAS - DI-FISCCONTAS27/03/2013EM ANDAMENTO99 diasInformação
DESATIVADO - GABINETE DA CONSELHEIRA SUBST. HELOISA HELENA - D-GCSHH25/03/2013EM ANDAMENTO1 diaDespacho (PDF)
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE CONTAS - DI-FISCCONTAS19/02/2013EM ANDAMENTO34 diasInformação (PDF)
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO18/02/2013EM ANDAMENTO22 hs e 27 minsComunicado Interno
GABINETE DA CONSELHEIRA CARLA CÍNTIA SANTILLO - GCCS06/02/2013EM ANDAMENTO11 diasComunicado Interno
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO29/01/2013EM ANDAMENTO8 diasComunicado Interno
Dados de Julgamento

Este Processo não contém dados do Julgamento inseridos no Banco de Informações

Possiveis Motivos:
1- O processo ainda não foi apreciado a ponto de ser julgado. Os dados sobre o julgamento ainda serão informados;
2- A Data do Julgamento deste processo é anterior à data de início da utilização do sistema GPRO - Gerência de Processos Eletrônicos (agosto de 1999);
3- O Assunto do Processo não requer apreciação dos senhores Conselheiros.

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