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Processo: 201200047002735

1

R$ 3.000,00

2012

09/10/2012

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

905-RECURSOS-REEXAME

KENNEDY DE SOUSA TRINDADE

FLÁVIO LÚCIO RODRIGUES DA SILVA

EDUARDO LUZ GONÇALVES

200900016002594, 200900047000229

ERNESTO GUIMARAES ROLLER;

APRESENTA RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, POSTERIORMENTE RECLASSIFICADO PARA REEXAME, POR DETERMINAÇÃO DA CONSELHEIRA RELATORA SUBSTITUTA HELOÍSA HELENA ANTONÁCIO MONTEIRO GODINHO, POR MEIO DO DESPACHO Nº 679/2013, EM FACE DO ACÓRDÃO TCE-GO Nº 2065/2012, QUE LHE APLICOU MULTA NO VALOR DE R$ 3.000,00.

Legenda:

- Processos apensados que possuem decisões.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
KENNEDY DE SOUSA TRINDADE13/09/2016 11:1314/09/2016 03:3216/09/2016 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP29/12/2016CONCLUÍDO Sem Documento
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO29/12/2016EM ANDAMENTO0 h e 0 minSem Documento
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA20/10/2016EM ANDAMENTO70 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE CONTROLE DAS DELIBERAÇÕES - SERV-DELIBERA15/09/2016EM ANDAMENTO35 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP13/09/2016EM ANDAMENTO1 dia
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT09/12/2015EM ANDAMENTO278 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO-SUBSTITUTO FLÁVIO RODRIGUES - GCSFR16/11/2015EM ANDAMENTO23 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS EDUARDO LUZ GONÇALVES - GPCEL26/10/2015EM ANDAMENTO21 dias
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC20/10/2015EM ANDAMENTO5 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT22/09/2015EM ANDAMENTO27 dias
GERÊNCIA DE CONTROLE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - GER-LICITA14/07/2015EM ANDAMENTO70 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES - SERV-FISCLICITA19/03/2015EM ANDAMENTO116 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT09/03/2015EM ANDAMENTO9 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES - SERV-FISCLICITA25/02/2015EM ANDAMENTO12 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT04/02/2015EM ANDAMENTO20 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO04/02/2015EM ANDAMENTO2 hs e 1 min
GABINETE DO CONSELHEIRO SAULO MARQUES MESQUITA - GCSM28/11/2014EM ANDAMENTO67 dias
GERÊNCIA DE CONTROLE DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - GER-LICITA27/02/2014EM ANDAMENTO274 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES - SERV-FISCLICITA29/08/2013EM ANDAMENTO182 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO29/08/2013EM ANDAMENTO0 h e 51 mins
SERVIÇO DE PUBLICAÇÕES E COMUNICAÇÕES - SERV-PUBLICA22/08/2013EM ANDAMENTO7 dias
DESATIVADO - GABINETE DA CONSELHEIRA SUBST. HELOISA HELENA - D-GCSHH14/03/2013EM ANDAMENTO160 dias
PLENÁRIO - PLE14/03/2013EM ANDAMENTO0 h e 1 minSem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP08/03/2013EM ANDAMENTO6 diasSem Documento
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES26/02/2013EM ANDAMENTO9 dias
SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES - SERV-FISCLICITA22/02/2013EM ANDAMENTO4 dias
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO - SEC-CEXTERNO08/11/2012EM ANDAMENTO105 dias
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL30/10/2012EM ANDAMENTO9 dias
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES26/10/2012EM ANDAMENTO3 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO26/10/2012EM ANDAMENTO3 hs e 6 mins
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL09/10/2012EM ANDAMENTO17 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO09/10/2012EM ANDAMENTO0 h e 14 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Não Informado

Nenhuma

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