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Processo: 201200047002074

1

R$ 0,00

2012

30/07/2012

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS

312-PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO - ATOS-REPRESENTAÇÃO

KENNEDY DE SOUSA TRINDADE

MARIO ROBERTO DAYRELL

SANDRO ALEXANDER FERREIRA

N/A

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS JUNTO AO TCE-GO;

REPRESENTAÇÃO C/C PEDIDO CAUTELAR - PORTARIA TCE-GO Nº 422/12 - REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS DE AUDITOR APOSENTADO. MATÉRIA PERTENCENTE AO CONTROLE EXTERNO. RESERVA DE PLENÁRIO. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. DIREITO LÍQUIDO E CERTO DO CANDIDATO A SUA NOMEAÇÃO. RISCO DE LESÃO AO ERÁRIO. CAUTELAR. DETERMINAÇÃO.

Decisões
Tabela de lista de Decisões Disponíveis
Relator 
Dt. do Documento 
Dt. do Julgamento 
Dt. de Publicação 
Tipo de Documento 
Video 
KENNEDY DE SOUSA TRINDADE26/09/2012 10:1328/11/2012 04:3929/11/2012 -
Andamentos
Andamentos/Documentos Internos
Órgão ou Setor 
Data 
Situação 
Periodo 
Tipo de Documento 
SERVIÇO DE ARQUIVAMENTO - SERV-ARQUIVO14/01/2013ARQUIVADO Sem Documento
SECRETARIA-GERAL - SEC-GERAL29/11/2012EM ANDAMENTO45 diasDespacho (PDF)
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP26/11/2012EM ANDAMENTO3 dias
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT27/09/2012EM ANDAMENTO59 diasSem Documento
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP26/09/2012EM ANDAMENTO1 dia
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT20/09/2012EM ANDAMENTO5 dias
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA PLENÁRIO - SAP19/09/2012EM ANDAMENTO1 dia
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT28/08/2012EM ANDAMENTO21 dias
INATIVO - GABINETE DO AUDITOR MÁRIO ROBERTO DAYRELL - GAMD24/08/2012EM ANDAMENTO3 dias
GABINETE DO PROCURADOR DE CONTAS FERNANDO DOS SANTOS CARNEIRO - GPCFS24/08/2012EM ANDAMENTO0 h e 37 mins
PROTOCOLO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - PROMPC24/08/2012EM ANDAMENTO2 hs e 18 mins
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT23/08/2012EM ANDAMENTO1 dia
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES16/08/2012EM ANDAMENTO6 dias
DIRETORIA JURÍDICA - DI-JUR08/08/2012EM ANDAMENTO8 dias
GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GPRES06/08/2012EM ANDAMENTO1 dia
GABINETE DO CONSELHEIRO KENNEDY DE SOUSA TRINDADE - GCKT30/07/2012EM ANDAMENTO7 dias
SERVIÇO DE PROTOCOLO E REMESSAS POSTAIS - SERV-PROTOCOLO30/07/2012EM ANDAMENTO0 h e 46 mins
Dados de Julgamento

Tribunal Pleno

Ordinária

Julgado

Acórdão - 3214/12

Nenhuma

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