Serviços mais procurados:
Este processo não está sendo acompanhado por você no TCE - Push, caso deseja acompanhar este processo, selecione a opção abaixo.
1
R$ 0,00
2012
30/07/2012
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS
312-PROCESSOS DE FISCALIZAÇÃO - ATOS-REPRESENTAÇÃO
KENNEDY DE SOUSA TRINDADE
MARIO ROBERTO DAYRELL
SANDRO ALEXANDER FERREIRA
N/A
MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS JUNTO AO TCE-GO;
REPRESENTAÇÃO C/C PEDIDO CAUTELAR - PORTARIA TCE-GO Nº 422/12 - REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS DE AUDITOR APOSENTADO. MATÉRIA PERTENCENTE AO CONTROLE EXTERNO. RESERVA DE PLENÁRIO. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. DIREITO LÍQUIDO E CERTO DO CANDIDATO A SUA NOMEAÇÃO. RISCO DE LESÃO AO ERÁRIO. CAUTELAR. DETERMINAÇÃO.
|
|
Tribunal Pleno
Ordinária
Julgado
Acórdão - 3214/12
Nenhuma